Preocupado com as questões que envolvem o direito à acessibilidade, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM), protocolou esta semana na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei (PL), de sua autoria, que institui o Sistema de Acessibilidade nas Praias de Aracaju, denominado “Praia para Todos”.

Vereador protocola PL sobre acessibilidade nas praias de Aracaju

“É bem verdade que as praias brasileiras, sejam lacustres, fluviais ou marítimas, encontram-se inacessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Quando muito, o acesso restringe-se aos calçadões existentes. Por isso, este PL tem como propósito garantir o acesso e ofertar praias acessíveis aos cidadãos com dificuldade de locomoção. Desta maneira, serão garantidas condições de acesso físico para estas pessoas, o que sem dúvidas, irá proporcionar um novo contexto de qualidade de vida para muitos cidadãos. É a busca pela igualdade que faz a diferença!”, disse Juvêncio Oliveira.

Principais Benefícios

Referente às principais atividades oferecidas pelo Sistema de Acessibilidade Praia para Todos, Juvêncio ponderou que o mesmo tem a intenção de “garantir esteira para passagem de cadeiras de rodas, cadeiras anfíbias de fácil deslocamento pela areia e que flutuam na água, atividades esportivas adaptadas como natação no mar, frescobol, vôlei de praia, peteca e surf adaptado, além de handbike para empréstimo, jogos recreativos, vagas de estacionamento reservadas, rampas de acesso à areia, sinalização sonora e piso tátil, como também barracas de sol e tendas de apoio em locais estratégicos com equipe especializada”.

O vereador afirmou ainda que o Projeto de Lei tem como base, o projeto aprovado na cidade do Rio de Janeiro, que criou a Lei Municipal nº 5.726, de 31 de março de 2014, instituindo o sistema de mesmo nome nas praias cariocas, que tem se tornado referência.

“Pensamos em estender essa iniciativa para todo o país, incorporando ajustes na Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata da acessibilidade em geral, introduzindo a referência explícita às praias, como espaço público de lazer, a ser efetivamente utilizado pelas pessoas com limitações físicas”, finalizou o vereador.

Fonte: Assessoria de Imprensa