Está previsto para esta quarta-feira (11) o início da votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara Municipal de Aracaju. A informação foi anunciada pelo presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD).

Gilton Rosas

A LOA estima a receita e fixa as despesas do município. Para 2025, a previsão de receita é de R$ 4,648 bilhões, representando um aumento em relação a 2023, quando o valor registrado foi pouco mais de R$ 3,9 bilhões.

O montante previsto divide-se entre o Orçamento Fiscal (que abrange os Poderes Executivo e Legislativo), com pouco mais de R$ 2,9 bilhões, e o Orçamento de Seguridade Social (abrangendo saúde, previdência e assistência social), com R$ 1,6 bilhão.  

No âmbito do Poder Executivo, que administrará mais de R$ 4,5 bilhões, as secretarias com os maiores orçamentos previstos são Infraestrutura (R$ 1,133 bilhão), Planejamento, Orçamento e Gestão (R$ 918,380 milhões) e Saúde (R$ 912,500 milhões).  

Para a Câmara de Vereadores será destinado o valor de R$ 101,641 milhões. Para 2025, estima-se que cada vereador terá o montante de R$ 2.625.095,83 para destinar em emendas impositivas, sendo que 50% desse valor deve obrigatoriamente ser aplicado na área da saúde. 

Os vereadores têm até a próxima segunda-feira (16) para apresentar as propostas de emendas. Vale ressaltar que as emendas impositivas não passam por apreciação em plenário.

Com informações da CMA.