A recomendação expedida pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), nesta terça-feira (9), para que a Prefeitura de Aracaju adote medidas contra a ocupação irregular de espaços públicos por estabelecimentos comerciais reacendeu o debate sobre a regulamentação do uso das calçadas na capital.

Foto: MPSE

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Sergipe, Bruno Dorea, afirmou que o setor não é contrário à fiscalização, mas defende que haja orientações claras sobre o que pode ou não ser feito pelos empreendedores. Ele destacou a existência da Lei do Parklet (Lei nº 5.404/2021), sancionada em 2021, que autoriza a instalação de mobiliários urbanos em calçadas como extensão do espaço público.

“Nós somos a favor que os espaços sejam ocupados de forma ordenada, porque isso movimenta a localidade, gera renda, mas precisamos ser orientados de como proceder. Os parklets podem ser um começo para essa organização. Os proprietários de bares e restaurantes cobram por parte do poder público o início da estruturação e instalação dos parklets”, afirmou ao F5News. 

A Prefeitura de Aracaju informou, em nota, que já vem atuando de forma transversal, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), com apoio da Guarda Municipal (GMA). Segundo a administração, mais de 30 estabelecimentos foram notificados por ocupação irregular nos últimos oito meses.

O MPSE estabeleceu prazo de 60 dias para que a gestão municipal adote medidas e preste informações sobre o cumprimento da recomendação. Caso não haja avanços, o órgão poderá recorrer a medidas judiciais.