A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do contrato de concessão da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. por mais 30 anos. Caso o MME acate a proposta, a concessão, que terminaria em 23 de dezembro de 2027, será estendida até 23 de dezembro de 2057.

Ascom

O voto do diretor-relator Fernando Mosna, aprovado em reunião pública da Aneel, destaca que a Energisa Sergipe atendeu integralmente aos critérios de eficiência, continuidade do fornecimento e gestão econômico-financeira previstos no Decreto nº 12.068/2024 e na Lei nº 9.074/1995, além de comprovar regularidade fiscal, trabalhista e setorial.

“A Energisa Sergipe demonstrou o integral cumprimento dos critérios de eficiência e qualidade, comprovando sua capacidade técnica e financeira para garantir a continuidade e a modernização dos serviços”, afirmou Mosna em seu voto.

O documento ressalta que a distribuidora também foi aprovada em uma análise complementar de prestação adequada do serviço, que considerou indicadores como o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) e o Tempo Médio de Atendimento ao Consumidor (TMAE). No triênio 2022–2024, a Energisa SE obteve nota média de 64,85 no IASC — acima do limite mínimo de 50 — e média de 5,01% de obras atrasadas, índice inferior à média nacional de concessionárias que solicitaram prorrogação.

A Aneel ainda destacou que a empresa manifestou interesse na renovação da concessão dentro do prazo legal, tendo apresentado toda a documentação exigida e atualizado suas certidões de regularidade antes da deliberação final.

O 6º Termo Aditivo ao contrato de concessão foi elaborado pela agência e agora segue para aprovação do Ministério de Minas e Energia, que é o responsável por formalizar a prorrogação. O termo prevê que a Energisa Sergipe continuará responsável pela distribuição de energia elétrica em todos os 75 municípios sergipanos, incluindo Aracaju, Itabaiana, Lagarto, Estância e Nossa Senhora do Socorro.

Com a recomendação, a Aneel reforçou que a renovação garante estabilidade regulatória e continuidade na prestação de um serviço essencial à população sergipana, em conformidade com as metas de qualidade e sustentabilidade do setor elétrico brasileiro.