Por Fernanda Araujo

Após regulamentação da profissão comerciários ainda sofrem dificuldades

Apesar de a profissão dos comerciários ter sido regulamentada, na quinta-feira passada (9), pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em Brasília, em Aracaju (SE), algumas negociações com o setor patronal e os empregados caminham a passos lentos.

Há três dias, os comerciários comemoraram a aprovação da regulamentação, porém a questão salarial, entre outros assuntos, continua no impasse. Segundo o presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe e membro da Comissão de Negociação, Ronildo Almeida, os empregados ainda enfrentam dificuldades.

“Na verdade, não foi regulamentado, isso foi um passo. Os trâmites são gradativos, ainda teria que passar pela Comissão de Trabalho na Câmara Federal de Brasília. Sobre a negociação salarial é uma intransigência do setor patronal. Os empresários querem impor o banco de horas à forma que eles bem entenderem. Querem que o trabalhador faça hora extra sem receber. Ou seja, uma escravidão”, diz o sindicalista.

Ronildo afirma ainda que a proposta do setor patronal na capital desestabiliza o trabalhador, ao retirar o direito de férias, feriados, gratificações e licença médica. “Tiram o direito de 30 dias de férias, a garantia de emprego no retorno ao trabalho após 45 dias de licença médica e a produtividade. Queremos que todo o empregado que recebe acima do piso da categoria, tenha o direito adicional mensal de 6% de produtividade. Para ter direito aos feriados tivemos que negociar as datas na Justiça. Os patrões aqui querem que o comerciário trabalhe em todos os feriados, com exceção dos dias 25 de dezembro, 1º janeiro e 1º de maio. Nós temos em média 14 feriados, nós perdemos 11 para o setor patronal”, explica.

Além disso, Ronildo Almeida reclama da desvalorização da categoria e da má condição de trabalho, quando os vereadores aprovaram a abertura do comércio aos domingos e feriados com a alegação de geração de empregos. “O que há é exploração. Continuamos negociando sem problemas, mas precisamos de ganhos. Não é empregado virar escravo para poder melhorar de forma desproporcional a empresa. Os empresários estão tendo benefícios fiscais para alavancar as vendas e isso não foi passado para nós”.

Duas reuniões estão sendo aguardadas ainda esta semana com os empresários e a comissão de negociação. E para o dia 4 de setembro com o Ministério Público do Trabalho e os envolvidos. “Vale ressaltar que a gente tem interesse em discutir com decência todas essas questões. Mas a proposta que nos deram é indecente. Em Tobias Barreto com o sindicato patronal de lá conseguimos fechar o acordo, não justifica Aracaju, onde possui as maiores empresas, se recusar a negociar”, resume Ronildo.

Entenda

São sete milhões de comerciários brasileiros que esperavam desde 1932 a regulamentação de sua profissão. A reunião para o Projeto de Lei 3.592/2012 foi presidida pelo deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira (PR-SE). Contou com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Levi Fernandes e do presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe, Ronildo Almeida, além de vários presidentes de entidades sindicais.

O PL prevê uma jornada de oito horas por dia ou de seis horas diárias no caso de trabalho em turnos de revezamento, contribuição sindical e data comemorativa ao dia do comerciário (30 de outubro).