Por Míriam Donald

Associação de Renais Crônicos denuncia município de Aracaju

A Promotoria de Direitos à Saúde do Ministério Público Estadual (MPE) realizou audiência sobre a questão dos leitos dos pacientes renais crônicos do estado de Sergipe, na qual foi instaurada Ação Civil Pública em face do Município de Aracaju.

A denúncia firmada pela Associação dos Renais Crônicos e Transplantada de Estado de Sergipe (ARCRESE) resultou na ação por conta das informações discrepantes das vagas dos pacientes nos hospitais.  Foi informado em audiência, a existência de vagas disponíveis para os pacientes renais crônicos sendo que a regulação do Huse informou números incompatíveis com os apresentados.

 A situação ficou mais grave quando a permanência de paciente ambulatorial que poderia estar dialisando nos serviços disponibilizados pelo município de Aracaju ao custo de R$ 155,00 permanece ocupando leito do maior hospital público do Estado, impactando vagas para pacientes em estado grave e exposto a um ambiente de contaminação e ao custo de uma diálise intra-hospitalar de aproximadamente mil reais.

Fiscais da Vigilância Sanitária realizaram visita ao Hospital do Rim no último dia 06 de fevereiro e informaram que o funcionamento do serviço de hemodiálise para pacientes com hepatite tipo C, estando o serviço apto a receber pacientes.  Segundo o órgão, o Hospital do Rim estava autorizado a funcionar para realização da terapia renal substitutiva, informando ainda que atualmente não há problemas em relação às condições de assistência do hospital.

Foi avaliado na audiência que pacientes renais crônicos precisavam de um aumento de vagas, mas  que nenhum deixou de ser atendido, mesmo com a ausência da sala de reprocessamento e sabendo outras duas unidades do município – Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) e Clinica de Nefrologia de Sergipe (Clinese) – eram referenciadas. Representantes do Hospital do Rim disseram que não houve atraso da Vigilância Sanitária, mas sim um erro no projeto que já foi ajustado. Já a Clinese explanou que é importante que a legislação seja cumprida em todo o serviço de nefrologia e que somente agora passou a atender pacientes com hepatite tipo C que fazem diálise.

De acordo com o representante da Vigilância Sanitária, Lucas Nogueira, a instituição não negligenciou as condições sanitárias dos serviços, não havendo privilégios com relação a outro serviço, além de não haver denúncia de paciente com Hepatite C que tenha deixado de ser atendido.  Ele esclareceu ainda que existe um contexto de como esses serviços foram criado e ampliados.  “Foi questionado a ausência de uma sala de reprocessamento dentro de um dos serviços, mas o risco sanitário não existia no momento em que o serviço não atendia os pacientes.”

Vagas disponíveis e transferências

O Hospital do Rim informou que atualmente existem 22 vagas - inclusive no serviço para realização de diálise. O hospital explicou que as sessões não foram abertas na terça-feira, quinta-feira e sábado por falta de pacientes.

O Município declarou que não tem controle dos pacientes que saem do Huse para os serviços de hemodiálise, para a Nefroclínica (Hospital São Lucas), Clinese e Hospital do Rim. Esse controle é realizado através de uma busca ativa por parte do núcleo de gestão de leitos do Huse junto aos serviços.  Foi dito pelos representantes do Huse que há aviso quanto à inexistência de vagas ou vagas reduzidas e que nos dias 1º de fevereiro foram disponibilizadas duas vagas, no dia 2, nenhuma, no dia 3, duas vagas e dia 6, duas vagas.

A assistente social do Hospital do Rim refutou. “Nunca disponibilizamos apenas duas vagas”. Ela alegou que no período exposto pelo Huse, havia uma média de 20 vagas por dia e que as vagas disponibilizadas para os renais crônicos e disponibilizadas através de um contato realizado com as assistentes sociais.

Segundo a promotora que conduz o caso, Euza Missano, quando os serviços são transformados em ambulatoriais, têm que ser disponibilizados pelo município de Aracaju e não havia essa regulação. Na próxima audiência a ser realizada no dia 05 de março do ano corrente, ficou pactuado que a regulação será formada.  “O Ministério Público ajuizou a ação para ampliar o número de vagas disponíveis”, pontua ela.