Balanças de pesagem de check-in dos guichês do aeroporto Santa Maria, em Aracaju, foram identificadas com irregularidades na manhã desta quarta-feira (17) após se constatarem valores distorcidos. A informação foi confirmada pelo Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), que é órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em Sergipe. Um dos instrumentos de pesagem foi proibido de uso devido ao risco de comprometer a integridade do consumidor. Enquanto isso, as outras três apresentavam leituras incorretas, prejudicando a precisão na pesagem para a linha aérea, as quais, neste caso, receberam apenas uma notificação.

Ao todo, 18 balanças foram fiscalizadas, sendo que uma acabou interditada e três reprovadas. Segundo Maria Inêz de Almeida, gerente executiva de Metrologia e Qualidade Industrial do ITPS, o equipamento estava lesando o consumidor. "Estava pesando a menos", afirmou. As balanças que foram interditadas devem passar por uma manutenção e reparo. 

"O proprietário do instrumento será notificado. Após isso, será gerado um processo e uma penalidade - que vai de uma advertência até e uma multa de até R$ 1,5 milhão. Após essa manutenção e reparo, o detentor do instrumento deve solicitar uma nova verificação antes do uso da balança. Ela não pode ser usada antes de passar por uma nova verificação metrológica", explicou Maria Inêz.

A fiscalização faz parte de uma ação nacional conjunta que tem como objetivo verificar se os equipamentos estão de acordo com a legislação do Inmetro para pesagem de bagagens, inspecionando se o valor do peso indicado nos instrumentos é, de fato, o que deve ser cobrado do consumidor. Até o momento, duas balanças apresentaram valor diferente, lesando a própria empresa aérea. Uma apresentou o valor maior que o esperado, lesando o consumidor.

A reportagem do F5 News entrou em contato com a Aena Brasil, empresa permissionária responsável por administrar o aeroporto pedindo um posicionamento sobre a fiscalização, e a empresa enviou a seguinte nota:

Durante uma aferição realizada pelo Procon, na manhã desta quarta-feira (17), no check-in. do Aeroporto de Aracaju, constatou-se que uma das 18 balanças usadas para pesar as bagagens despachadas estava fora dos parâmetros, mas já está passando por ajustes. A última manutenção mensal preventiva do equipamento ocorreu no dia 9 de janeiro, quando se encontrava em perfeito funcionamento. Além disso, todas as balanças do aeroporto são certificadas e passam por calibração anual, feita por uma empresa credenciada pelo Inmetro, sendo o último procedimento realizado em julho de 2023 - estando, portanto, ainda dentro do prazo. A balança em questão é destinada a itens fora do padrão, como caixas e outros artigos de dimensões maiores, e está localizada fora das esteiras de despacho de bagagens regulares.

Fiscalização

Enquanto os agentes fiscais do ITPS fizeram a fiscalização metrológica nas balanças dos guichês de despacho de bagagens, o Procon Sergipe realizou averiguações acerca do cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor. Os fiscais vão verificar também se as companhias aéreas informam devidamente sobre as cobranças de bagagem, de marcação de assentos, valores para despacho de bagagem, fila preferencial, atraso e cancelamento de voos. 

Também foi verificado se as multas contratuais estão de acordo com a Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação (ANAC). As empresas aéreas também terão que informar sobre a assistência dada aos passageiros, como acomodação e alimentação, nos casos de atrasos e cancelamentos de voos. As lojas, cafés e restaurantes também serão alvos da ação nacional, através dos agentes do Procon Sergipe.