A Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) iniciou no mês de maio o processo de fiscalização dos pontos de comercialização de fogos de artifício localizados na Grande Aracaju e nos municípios do interior sergipano. Equipes da DAT estão observando, nos locais autorizados para a comercialização dos produtos, as exigências de segurança para que não ocorram acidentes.

Até o momento, já foram vistoriados os quatro pontos autorizados oficialmente para a comercialização de fogos em Aracaju, localizados no bairro Coroa do Meio, na avenida Maranhão e nos conjuntos Orlando Dantas e Augusto Franco. “O comerciante é obrigado a nos apresentar um projeto do ponto de venda dos fogos de artifício. Quando o local é montado, nossas equipes vão até lá para conferir se as normas de segurança estão adequadas. Constatado que não há problemas é emitido pelo Corpo de Bombeiros um atestado de regularização”, explicou o diretor da DAT, coronel Josué Bezerra Costa.

O projeto de segurança deve apresentar o isolamento de risco - que corresponde à distância mínima do ponto de venda para outras edificações - levando-se em consideração o número de barracas e a quantidade de produtos expostos; presença de extintores em locais estratégicos; sinalização de advertência; instalação elétrica adequada e documentação informando a quantidade de fogos de artifício estocada para a comercialização. “Lembrando que nesses locais não é permitida a utilização de nenhum equipamento que emita calor”, lembrou Josué.

Venda clandestina

A venda, fabricação ou estocagem de fogos de artifício em locais inapropriados e sem a autorização dos órgãos competentes é crime e, de acordo com o artigo 253 do Código Penal, prevê detenção de seis a dois anos. Em Sergipe, a denúncia pode ser feita através do Disque Denúncia da Polícia Civil (181), através do 190, ou diretamente em uma delegacia de polícia mais próxima do local de comercialização clandestina.

“É importante que a população procure os pontos de venda regularizados, pois há uma garantia do produto comercializado e o ambiente de comercialização está dentro das normas de segurança. Lembrando que a venda de fogos de artifício não é permitida para menores”, finalizou o coronel Josué