Nesta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou por unanimidade, em primeira votação, o projeto de lei 11/2023, de autoria do vereador Professor Bittencourt (PDT). A proposta visa instituir a política municipal de desenvolvimento à pesquisa e ao acesso de medicamentos formulados à base de cannabis na cidade.

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Durante a discussão, o vereador Professor Bittencourt apresentou uma série de casos que ilustram a necessidade desse tipo de medicamento, especialmente em situações como crises de convulsão e tratamentos relacionados ao autismo. O projeto passou por ampla discussão e recebeu apoio dos vereadores presentes.

O vereador Bittencourt anunciou a destinação de R$ 500 mil dos recursos de sua emenda parlamentar para iniciar a implementação do projeto na saúde pública municipal.

Além da participação dos vereadores, a tribuna foi ocupada pelo advogado Maurício Lobo, defensor do uso da cannabis medicinal em seu próprio tratamento. Ele destacou a importância do projeto ao afirmar que traz dignidade para vários pacientes que possuem indicação terapêutica e médica para se tratar com a planta. "Eu utilizo de modo terapêutico. Tive ansiedade, pânico e depressão. Temos que regulamentar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS)", enfatizou.

Com informações da CMA.