Comissão de Justiça discute reforma no Código Penal brasileiro

No próximo dia 13, sexta-feira, a comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal brasileiro realiza audiência pública em Aracaju, das 9 às 17 horas, no auditório do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso. Serão discutidos temas como aborto, corrupção, crimes de trânsito, progressão de pena e crimes cibernéticos. 

Todas as propostas apresentadas, ao longo das reuniões, vão ser avaliadas pela comissão de 16 juristas instituída pelo Senado Federal para propor o anteprojeto do novo código. Os integrantes da Comissão entregarão o anteprojeto do Código Penal ao Senado no dia 25 de maio, para ser transformado em Projeto de Lei e ser discutido na Casa.

Para o advogado sergipano Emanuel Cacho, essa reformulação do Código (cujo original é de 1940), representa um grande avanço para a sociedade. Ele defende a necessidade de se estabelecer leis claras, objetivas e mais abrangentes. Entre as propostas já apresentadas está a proteção do denunciante, responsabilização do servidor em casos de corrupção e transformação de crimes contra a administração em crimes hediondos.

Estarão presentes à audiência membros da Comissão de Juristas do Senado, o professor e jurista Luiz Flávio Gomes, o advogado Nabor Bulhões, o Desembargador Muiños Piñero, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Procurador da República e Relator Geral da Comissão, Luiz Carlos Santos, a Procuradora de Justiça Luiza Eluf, do Ministério Público de São Paulo, entre outros nomes.