Por Mirella Mattos

Defensoria Pública: de 242 ações Estado e PMA descumpriram 90

“O Estado não tem cumprido grande parte das liminares. Fizemos um levantamento e constatamos que, de 242 ações de demandas mais urgentes, 90 não foram cumpridas e 10 dessas pessoas já faleceram”, declara o defensor Murilo Souza Silva, coordenador do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública (Nudese). E por isso, a fim de estreitar as relações com o governo do Estado e com a Prefeitura do Município de Aracaju que a Defensoria Pública realizou na manhã dessa terça-feira (22), em sua sede, um encontro para discutir essa temática.

Segundo Silva a expectativa da Defensoria é de facilitar o acesso do assistido por meio de parcerias. “Nós esperamos firmar parcerias principalmente no tocante a secretaria de estado para que a gente possa facilitar o acesso desse assistido. Porque o importante não é ajuizar ações é solucionar o conflito”, explica e destaca que as maiores demandas dizem respeito a medicamento, internação e cirurgia.

Governo

Para o secretário de Estado de Saúde, Antônio Carlos Guimarães, o evento serviu para fazer uma interlocução entre governo e Defensoria Pública a fim de dar um melhor atendimento à sociedade. “é muito importante estarmos aqui para fazer essa interlocução e termos uma noção de um apanhado maior das demandas que chegam aqui, que são coisas que nós deveríamos estar atendendo ou explicar as razões pelas quais não estamos fazendo isso”, comenta.

Guimarães justifica que algumas das dificuldades desse relacionamento dizem respeito à questão de medicamentos não preconizados nem pelo Ministério da Saúde nem pelo governo do Estado. “É também uma conversa demonstrando os motivos de não atendimento. Por exemplo, existem alguns medicamentos que não fazem parte do padrão de integralidade preconizado pelo Ministério da Saúde e fazem parte do estado, existem outros que não são nem mesmo autorizados pela Anvisa, os que fazem parte do nosso padrão é inquestionável, de direito e temos que buscar garantir. Aqueles que não são legalizados no Brasil temos que ter cautela. Esse é um processo que temos que conversar”, destaca.

O secretário ressalta ainda o crescente aumento das demandas judiciais preocupa o governo. “Só para ter uma ideia, ano passado foi de R$ 8 milhões, isso perto do nosso orçamento corresponde a 1,5% mas se continuar a crescer poderá causar problemas e acabar bagunçando o planejamento da secretaria de saúde”, expõe.

Nudese

De acordo com informações prestadas por Silva, a equipe do Nudese, formada por cinco defensores, atende 200 pessoas por semana. Esse público primeiramente passa pelo crivo do Centro Integrado de Atendimento Psicossocial (CIAPS), que tenta resolver algumas demandas, as que não podem ser solucionadas através de mediação do CIAPS passam a ser judicializadas conforme a regra de solidariedade, ou seja, Estado e prefeitura respondem judicialmente.

 Foto: Iargo Souza