Por Márcio Rocha

Delegado é condenado a um ano e três meses de prisão

O delegado da Polícia Civil, Sérgio Ricardo Leite Barbosa, foi condenado no dia 15 de dezembro, pouco antes do recesso do Poder Judiciário, por crime de prevaricação (uso da função pública em benefício próprio), a um ano e três meses de prisão e à perda do cargo público que exercia.

Sérgio Ricardo é acusado de favorecer o preso Osman dos Santos, conhecido como “Cherry”, lhe dando saída da delegacia do conjunto Bugio, onde era delegado. As imagens das câmeras de segurança da delegacia mostraram as saídas realizadas pelo detento condenado a oito anos de prisão por abuso sexual contra menores. O detento fazia vendas de produtos fitoterápicos a pedido do delegado, em vários locais de Aracaju.

Na delegacia em que Sérgio comandava, Cherry atuava livremente, andando pelo distrito policial, usando o telefone da delegacia e às vezes, saindo livremente para vender. Segundo o processo do Ministério Público, o preso fazia os serviços para o delegado há tempo, durante o período em que Sérgio Ricardo esteve no comando da delegacia.

A decisão monocrática expedida em 2011 condenando o delegado foi levada à turma recursal, que decidiu acompanhar o voto do relator, Diógenes Barreto, por unanimidade. Por cinco votos a zero, a sentença foi mantida e o delegado permaneceu condenado à pena definida anteriormente.

A pena de Sergio Ricardo pode ser substituída pela liberdade restritiva de direitos, mas o cargo de delegado de polícia, não poderá ser exercido. A defesa havia tentado o julgamento com a alegação que o delegado teria foro privilegiado. Todavia, o provimento do recurso foi negado e Sérgio foi julgado na justiça comum.  A decisão cabe recurso em segundo grau.