No início de dezembro de 2021, o então governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, sancionou a Lei Estadual nº 8.930 que criou o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores - o Projeto CNH Social. A proposta teve boa acolhida, afinal, na prática, se baseava em tornar a Carteira Nacional de Habilitação acessível para pessoas com baixo poder aquisitivo.

Agência Sergipe

Quando o projeto foi sancionado, a expectativa era de que, anualmente, 1.200 Permissões para Dirigir (PPD) fossem ofertadas nas categorias A e B. Contudo, três anos depois, o projeto ficou muito distante dessa meta - até o momento, apenas 72 habilitações foram concedidas através da CNH Social, um número bastante baixo mesmo em um cenário mais realista do que o anteriormente previsto pelo programa.

Os dados são do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) e foram revelados pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania).

Em conversa com o F5 News, o parlamentar disse que solicitou ao órgão informações sobre o programa e se surpreendeu com o baixo número de pessoas contempladas. "Após três anos, esperava que mais habilitações tivessem sido expedidas", afirmou ao portal

"Entendemos que problemas podem acontecer, mas o que justifica que apenas 72 sergipanos tenham sido beneficiados pelo programa desde o seu lançamento? É uma ação importante, que beneficia pessoas carentes. Foi divulgado inicialmente que haveria dois períodos de inscrição por ano, sendo 600 vagas a cada semestre. Não se chegou nem próximo dessa meta", completou o deputado.

A reportagem do F5 News entrou em contato com a assessoria do Detran solicitando informações sobre o número de pessoas atendidas pelo programa. O órgão informou que no primeiro edital feito em 2022, no decorrer das etapas do processo que incluem seleção, classificação, chamadas subsequentes e coleta biométrica, 432 candidatos ao programa foram considerados aptos a prosseguir. 

"Contudo, enfrentamos desafios consideráveis devido à intrincada natureza do processo de obtenção da habilitação, o qual, por sua própria natureza, é complexo e demorado. Uma das principais dificuldades encontradas foi a localização e contato com os candidatos eleitos, muitos dos quais não mantiveram os seus dados cadastrais (e-mail e telefones) atualizados, ou não obtiveram sucesso em todas as etapas do processo de formação do condutor, o que acarretava a interrupção de sua participação", disse a Assessoria de Comunicação do Detran Sergipe. 

O departamento informou ainda que o Governo do Estado está reavaliando o programa social, buscando um novo formato que lhe garanta mais eficiência. "Em cooperação e parceria com a Secretaria Estadual de Assistência Social e Inclusão (SEASIC), o órgão implementará medidas como a busca ativa por candidatos, triagem minuciosa baseada na condição econômico-social do indivíduo, e intensificação na comunicação entre os candidatos e o programa", completou.