Nesta quarta-feira (24), o governador Fábio Mitidieri assinou um decreto que estabelece a paridade de gênero no quadro de cargos em comissão (CC) do Poder Executivo Estadual em Sergipe. Conforme a medida, no mínimo 50% dos cargos existentes nos órgãos da administração direta e indireta devem ser ocupados por mulheres.

Arthur Soares

O decreto também estipula que as equipes de gestão das secretarias, órgãos de Estado, fundações e autarquias devem implementar políticas de recrutamento e seleção que promovam a equidade de gênero. 

Além disso, a capacitação e sensibilização sobre a importância da igualdade de gênero no ambiente de trabalho tornam-se obrigatórias. O documento também prevê o estabelecimento de indicadores e metas para monitorar o progresso na promoção da paridade de gênero.

De acordo com dados do governo de Sergipe, atualmente, o quadro de servidores do Estado conta com 24.539 mulheres, entre efetivas e comissionadas, enquanto os homens totalizam 21.106, somando 45.645 trabalhadores na administração pública estadual.

O decreto fundamenta-se no direito das mulheres de viver sem violência, preservando sua saúde e bem-estar em todas as esferas. Também enfatiza a responsabilidade da sociedade e do poder público em garantir os Direitos Fundamentais da Mulher, alinhando-se aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU, especialmente o 5º objetivo, que busca alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.