Por Fernanda Araujo

Frágeis pelo câncer e pela impunidade no cumprimento da lei

O Direito é a garantia fundamental que busca a formação da cidadania e a integração econômica, política, social e cultural de um povo. Mas, nas entrelinhas desse texto, alguns benefícios especiais para portadores de câncer são desconhecidos ou abafados pela burocracia brasileira.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), no mundo, novos casos de câncer poderão chegar a 15 milhões até 2020. Até lá, no Brasil muitos ainda precisarão comprovar a doença para adquirir seus direitos.

É uma série de benefícios que incidem na saúde e na Previdência Social, como auxílio doença; medicamentos gratuitos; aposentadoria por invalidez (a pessoa se inscreve na previdência hoje e se aposenta daqui há oito dias); prioridade em processos judiciais e administrativos; isenção do pagamento de IPI, IPVA, ICMS (caso a doença ocasione deficiência que impossibilite dirigir automóveis comuns); levantamento do FGTS; quitação de imóvel; prestação continuada (LOAS) e outros. São assistências a muitas famílias de baixa renda e que se estendem a pacientes com outras doenças graves.

A advogada pernambucana Antonieta Barbosa estima que 90% de brasileiros portadores de câncer ou de outras doenças desconhecem a maioria dos direitos especiais garantidos pela Constituição. A falta de divulgação e a burocracia são alguns dos motivos.

“A nossa legislação é muita espessa e a maioria das pessoas não tem essa informação. Ainda existem os entraves burocráticos. As pessoas têm que lutar pela vida e pelos direitos ao mesmo tempo. É aí que a dificuldade se torna bem maior. A informação é um grande passo para o exercício da cidadania”, acredita a advogada.

Além de competir com a burocracia, o paciente sofre com a discriminação no trabalho. Segundo Antonieta, muitos são demitidos do emprego após se submeterem a meses de tratamento. “Infelizmente há essa realidade, eles só podem ser reintegrados se conseguirem provar que a demissão foi motivada por discriminação. Mas isso é muito difícil de provar e geralmente é discriminatória”, explica. Para ela, falta esclarecimento, envolvimento dos setores sociais e atuação dos parlamentares para mudar esta realidade.

Já a advogada Euster Melo aposta nas ONGs que cumprem o papel do poder público. “O SUS deixa meses na fila sem atendimento, sem oferecer um remédio. O INSS nega o benefício, não olha com detalhes o exame médico e a pessoa sobrevive de uma renda mínima. Enquanto o poder público não cumpre, as ONGs vão fazendo. Não dá para esperar”.

Antonieta Barbosa é advogada e especialista em Direito do Paciente. Possui 25 anos de trabalho no serviço público e se aposentou após um diagnóstico de câncer de mama em 1998. Escreveu o livro ‘Câncer – Direito e Cidadania’.

Euster Pereira Melo é advogada, pedagoga e especialista em Direito Previdenciário. Atua em causas trabalhistas, Direito da Família, Constitucional e Administrativo.