A fim de fortalecer a gestão integrada dos recursos hídricos, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), formalizou nesta segunda-feira, 21, a adesão ao Pacto pela Governança da Água, e assinou o contrato para o 3º ciclo do Progestão, iniciativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os acordos foram firmados durante a abertura do XXV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado em Natal/RN. 

Semac / Reprodução

O Pacto pela Governança da Água é uma política que visa fortalecer a relação institucional entre os entes envolvidos, aumentando a cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens. A parceria também busca consolidar o panorama das ações da ANA com o estado de modo que seja possível o planejamento, acompanhamento e fortalecimento destas ações, refletidas na melhoria da gestão integrada dos recursos hídricos.

Representando o governador Fábio Mitidieri na assinatura dos termos de cooperação, a secretária da Semac, Deborah Dias, destacou a parceria com a ANA como indutora de políticas públicas para a gestão dos recursos hídricos no estado. “O pacto é uma iniciativa sublime. Creio que este seja o sentimento de todos que trabalham diariamente no aperfeiçoamento da gestão participativa dos recursos hídricos e no fortalecimento do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Brasil conforme preconiza a valorosa Lei 9.433. O momento de cuidar dos nossos recursos naturais é agora, e parcerias como essa nos possibilita pensar o presente, pensar uma gestão cada vez mais participativa e democrática”, declarou.

Participaram ainda do momento de pactuação o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o governador da Paraíba, João Azevedo, e o secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Sodré, que representou o governador Jerônimo Rodrigues. Representando a ANA, estiveram na solenidade os dirigentes Mauricio Abijaodi, Filipe Sampaio e Luis André Muniz.

 “O pacto representa o compromisso do governo federal, governadores e da Diretoria Colegiada da ANA com a pauta dos recursos hídricos, a visão integrada sobre as diversas ações de cooperação existentes e sua importância estratégica para o desenvolvimento do nosso País. Já assinamos com 14 estados brasileiros e hoje teremos a oportunidade de fechar a adesão em massa da região Nordeste”, disse Abijaodi.

Progestão - 3º ciclo 

Sergipe celebrou também a consolidação de outra parceria com a ANA, a assinatura do contrato do 3º ciclo do Progestão, programa de incentivo financeiro, desenvolvido com o princípio de pagamento por alcance de metas definidas entre a ANA e as entidades estaduais, com base em normativos legais. 

Criado para fortalecer a gestão das águas em território nacional, de forma integrada, descentralizada e participativa, o Progestão também tem como objetivo promover o uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos. 

“É com imensa satisfação que firmamos mais essa parceria com a Agência Nacional de Águas. Considero este programa como um case de sucesso da administração pública pelos resultados alcançados”, comemorou a secretária Deborah Dias, informando que Sergipe é o terceiro estado a conseguir este feito.