O Governo de Sergipe informou nesta quarta-feira (15), que repassou para os 75 municípios sergipanos, no primeiro quadrimestre deste ano, mais de R$ 546 milhões, fruto da arrecadação dos impostos estaduais. O valor representa um crescimento de 17,07% em relação ao mesmo período do ano passado.

Do total repassado, R$ 441,3 milhões correspondem ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 106,1 milhões ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A distribuição segue o princípio da equidade, com base na Lei Kandir, que determina que 25% do ICMS e 50% do IPVA sejam destinados aos municípios.

Conforme a divulgação do Governo, o repasse do ICMS nos quatro primeiros meses de 2024 apresentou um crescimento de 16,7% em relação ao mesmo período do ano passado, resultando em um incremento de mais de R$ 62 milhões. Somente em abril deste ano, o Estado repassou R$ 127,3 milhões em ICMS aos municípios, valor 35,07% superior ao destinado no mesmo período de 2023. 

O repasse do IPVA no primeiro quadrimestre de 2024 também apresentou crescimento - de 15,48% na comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado -, alcançando R$ 106,1 milhões. 

Vale destacar que, de acordo com a legislação, metade do valor arrecadado com o IPVA é destinado aos municípios onde os veículos são licenciados.