O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), dará início ao novo protocolo para o cadastro da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (Cipfibro). A Lei nº 9.261, de 18 de agosto de 2023, dispõe a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (Cipfibro), documento apto para a comprovação da condição de fibromialgia e para o reconhecimento dos direitos e garantias conforme a Lei n 9.293. 

De acordo com a referência técnica de fibromialgia da SES, Thaísa Rocha, a carteira da pessoa com fibromialgia é destinada para a identificação da pessoa diagnosticada com a doença. “A Cipfibro é um documento apto para fins de comprovação da fibromialgia e para o exercício de todos os direitos decorrentes, onde terá validade de cinco anos, devendo ser renovada após esse período”, explicou. 

Emissão da Cipfibro

Para atestar a condição de fibromialgia, o paciente deve fazer o cadastro e enviar os documentos no site da SES por meio do link, onde serão avaliadas as informações quanto ao requisito clínico.  Os documentos deverão ser inseridos em formato PDF pela plataforma Florence, incluindo: documento de identificação; fotografia no formato 3×4; laudo médico de especialista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), com indicação do Código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Após a avaliação das informações, a SES irá encaminhar os dados para o Instituto de Identificação Papiloscopista Wendell da Silva Gonzaga, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), para a emissão da Cipfibro, que será entregue pela Secretaria de Estado da Saúde.