O Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizou, nesta quarta-feira (28), uma audiência extrajudicial para tratar da segurança na instalação de estações de recarga de veículos elétricos e híbridos em condomínios e estabelecimentos comerciais. A audiência faz parte do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil instaurado para apurar os riscos associados à instalação de carregadores de veículos elétricos em ambientes internos, como garagens cobertas ou subterrâneas.

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Durante a reunião, foi pactuado que os carregadores deverão ser instalados preferencialmente em áreas abertas. Também ficou definido que o Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros passará a exigir a apresentação de um estudo de viabilidade técnica das instalações elétricas, além da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável. Essas exigências já foram incorporadas à Instrução Técnica do CBMSE e serão aplicadas a edificações novas e existentes.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea/SE) informou que será elaborada uma Nota Técnica com previsão de divulgação em 2 de junho, abordando os riscos de incêndio em áreas fechadas, especialmente em razão das baterias de lítio utilizadas nos veículos elétricos. A instituição também anunciou que divulgará, no prazo de 45 dias, diretrizes técnicas específicas sobre o tema.

O Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) destacou que ainda não há regulamentação técnica e metrológica consolidada sobre as estações de recarga e que o recondicionamento de baterias também carece de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o que pode representar riscos adicionais.

A Promotora de Justiça Euza Missano, que conduziu a audiência, afirmou que serão realizadas fiscalizações por amostragem em condomínios e estabelecimentos com acesso ao público. O MPSE continuará acompanhando o caso até a conclusão das notas técnicas e das diretrizes específicas, para avaliar as medidas que deverão ser adotadas a partir das orientações técnicas emitidas.