Segundo o mais recente Diagnóstico Étnico Racial do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região de Sergipe, localizado em Aracaju, é o que apresenta o maior percentual de juízes e juízas autodeclarados negros do Brasil, com 47,1%. 

Já o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe apresenta o quarto maior percentual de autodeclarados negros do Brasil com 62,5%, a lista é liderada pelo Amapá (75,3%).

Ainda segundo a pesquisa, o Tribunal de Justiça de Sergipe possui 28,8% dos magistrados negros, o sétimo maior do Brasil, no entanto, bem abaixo do percentual de 79,7% da população autodeclarada negra do estado.

O Amapá novamente lidera a lista, com 61% dos magistrados negros, sendo o único Tribunal de Justiça com maioria negra no Brasil e acima do percentual da população brasileira negra (56,1% - Censo Demográfico de 2010). 

Cenário étnico-racial da Justiça Brasileira

O diagnóstico apresenta os tribunais que conseguiram atingir maiores e menores níveis de paridade entre pessoas negras (pretos e pardos) e brancas, assim como as análises sobre o tempo necessário de ações afirmativas e regime de cotas para atingir a equidade.

Em 36 dos 92 órgãos - o equivalente a  39% - não há nem sequer um registro de magistrados pretos. As pessoas brancas seguem ainda representando a grande maioria dos juízes e juízas da Justiça brasileira, com 83,8% - enquanto apenas 1,7% dos magistrados e magistradas se autodeclaram pretos e 12,8% como pardos.

 “Queremos juízes negros na magistratura e precisamos mais do que cotas. Precisamos dar a eles e elas condições de concorrência, de estudo. Quando falamos de representação e representatividade, não estamos falando de um projeto estético para o Poder Judiciário brasileiro, mas de um projeto de sociedade. Nunca é demais dizer que, para termos um Judiciário representativo, ele precisa estar à altura do nosso povo”, declarou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Karen Luise de Souza.

De acordo com dados do Diagnóstico, a maioria dos servidores também é composta por pessoas brancas (68,3%) e 29% responderam ser negras – sendo 4,6% pretas e 24,5% pardas. Entre os estagiários, também há uma maioria branca (56,9%); os que se autodeclaram pretos são 10,3% e os pardos, 30,7%.

Em comparação com o Relatório Negros e Negras no Poder Judiciário elaborado em 2021, as conclusões foram relativamente semelhantes: 30% dos servidores se autointitularam negros ou pardos; entre magistrados o índice atingiu 12,8% e estagiários, 33,9%.

A pesquisa revelou também que, dos magistrados ativos, apenas 0,5% foram aprovados por meio das cotas étnicas-raciais. Dos que tomaram posse a partir de 2016 (após a entrada em vigor da Resolução CNJ n. 203/2015), 3,5% ingressaram por cota – ou seja, 95,8% dos juízes titulares e juízes substitutos negros ingressaram na magistratura nos cargos de ampla concorrência.

Clique aqui e acesse na íntegra o Diagnóstico Étnico-Racial no Poder Judiciário de 2023. 

CNJ divulga dados atualizados sobre o raça e etnia da Justiça Brasileira (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

Cargos

Entre os cargos de chefia, as servidoras brancas estão melhor colocadas na Justiça. Elas ocupam 74,5% desses cargos, enquanto 21,9% são de mulheres negras. 

Com informações do CNJ