O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) julgou os recursos apresentados por cinco pessoas, que estão sendo acusadas de participar de um esquema de corrupção que desviou recursos públicos da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (FBHC). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (5), pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE).

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A decisão, publicada no último dia 3 de fevereiro de 2025, reconheceu a prescrição dos crimes de peculato e falsidade ideológica, extinguindo a punibilidade dos acusados nesses delitos. No entanto, as condenações por lavagem de dinheiro e organização criminosa foram mantidas por unanimidade pelo Tribunal.

O ex-diretor do Hospital Cirurgia, Gilberto dos Santos, teve sua pena fixada em 07 anos, 07 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto. Já os demais réus – Gilberto Vieira dos Santos, José Vieira dos Santos, José Carlos dos Santos e Rosivânia Santos Rocha – tiveram suas penas mantidas em 07 anos de reclusão, também em regime semiaberto.

As investigações que levaram à condenação começaram em 2018, quando o MPSE instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar irregularidades em contratos do Hospital Cirurgia.

A investigação revelou que as empresas MLP Construções Ltda. ME e VIP Construção Eirelli ME, contratadas para realizar obras e reformas na unidade hospitalar, não possuíam estrutura para prestar os serviços contratados. Na realidade, eram empresas de fachada utilizadas para ocultar o desvio de recursos públicos. 

Diante das irregularidades e da má gestão dos recursos públicos, o Ministério Público de Sergipe informou que obteve na Justiça o afastamento da administração investigada e a nomeação de uma equipe interventora para gerir o hospital. Desde então, a unidade passou por um processo de reestruturação administrativa e física, além de melhorias nos serviços prestados à população.