O Ministério Público de Sergipe (MPSE) anunciou nesta quinta-feira (11) que obteve uma decisão liminar em mandado de segurança contra a administração do município de Capela. O MPSE acusa o município de realizar descarte irregular de resíduos sólidos às margens da Rodovia SE-339, próximo a uma usina na região. A justiça atendeu ao pedido do MPSE e ordenou que o município recolhesse o lixo e o destinasse corretamente.

MPSE/Reprodução

Segundo o MPSE, o descarte foi descoberto após fiscalização da própria promotoria, que documentou o ato através de vídeos e fotos. Segundo o MPSE, caminhões da prefeitura e outros veículos de prestadores de serviço estavam depositando o lixo sob a ordem de um servidor público local responsável pela gestão dessa atividade.

O município de Capela, anteriormente, havia aderido ao Pacto de Preservação Ambiental "Lixão Mais Não", promovido pelo MPSE, que determinava a desativação do lixão local e a transferência dos resíduos sólidos para um aterro sanitário licenciado no município vizinho de Rosário do Catete. 

Contudo, o MPSE identificou que parte dos resíduos domésticos ainda era descartada em locais impróprios, aparentemente como forma de economizar nos custos de deposição final dos resíduos.

A prática foi considerada pelo MPSE como um ato administrativo irregular, que ameaça a saúde pública e o meio ambiente, especialmente devido ao risco de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

A ordem judicial agora exige que o município de Capela utilize apenas o aterro sanitário licenciado para o descarte de resíduos, além de remover imediatamente o lixo das margens da rodovia, com uma multa diária de mil reais em caso de não cumprimento, até o limite de R$ 50 mil.

Confira abaixo o posicionamento do município:

A Prefeitura Municipal de Capela esclarece que, em relação à decisão do Ministério Público, todas as medidas já foram tomadas diretamente pelo município. Estamos comprometidos em seguir os protocolos e agir de acordo com as orientações legais para garantir o bem-estar da comunidade.