Por Fernanda Araujo

Loteamentos poderão receber gerência de regularização

O elevado número de loteamentos irregulares, clandestinos e as áreas invadidas em Aracaju geraram nesta quinta-feira (16) uma audiência no Ministério Público Estadual, pela Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo. Em função disso foram convocados representantes da Emurb, Seplan, Procuradoria do Município e a Adema, para discutir possibilidades da implantação de uma gerência de regularização de loteamentos, através de decreto, com a suspensão imediata de licença para novos empreendimentos até a regularidade dos já existentes.

Segundo a promotora Adriana Ribeiro (foto), essas irregularidades ocasionaram em várias ações judiciais, para obrigar a regularização de loteamentos na capital. “Tem muitos loteamentos que estão irregulares. Entramos com três ações só no mês passado, fora o que já temos ajuizado”.

O representante da Procuradoria do Município, Aquiles Lima, ressaltou que a situação em questão se deve à deficiência de número de funcionários para fiscalização dos empreendimentos.

Visando a regularização das áreas de invasão, dos loteamentos irregulares e clandestinos, de acordo com o Termo de Audiência, a Gerência poderá ser formada por engenheiros, topógrafos, biólogos, arquitetos, procuradores, agentes comunitários, a ser coordenado pela Procuradoria do Município de Aracaju. A Gerência também poderá possuir o Núcleo de Análise Urbanística, Jurídico e um Grupo Técnico de Regularização Fundiária compostas pela Semarh, Deso e Emurb.

Para decidir as questões, uma nova audiência foi designada para o dia 11 de abril às 10h. Quando deverá aparecer o secretário de Planejamento do Município, o secretário Municipal de Finanças, os diretores da Emurb e da Adema e o procurador Geral do Município.