Por Sílvio Oliveira

Mais de 50% dos acidentes de trânsito envolvem motonetas

É cada vez mais frequente em Sergipe acidentes com motonetas envolvendo vítimas fatais. Somente em janeiro de 2012, dos 65 acidentes registrados no Instituto Médico Legal, 35 envolveram motonetas, com 16 vítimas fatais. Ou seja, mais de 50% dos imprevistos no trânsito foram registrados com motonetas. A facilidade em adquirir este tipo de transporte por condutores de pouca idade, a omissão dos pais e a falta de uma lei municipal que regulamente as motonetas são apontados por especialistas como os principais itens motivadores dos acidentes.

Para se ter uma ideia do agravante, a Delegacia de Delitos de Trânsito registrou 912 ocorrências nos três primeiros meses de 2012. Foram abertos inquéritos policiais em 84 dessas. “Eu entendo que a facilidade em adquirir essas motonetas como um motivador. Não se pede nada, apenas o pagamento. Estas motonetas transmitem a sensação de liberdade e impunidade. Não se tem documento, não se tem placa, identidade. Transmite a sensação de que eu posso tudo, até mesmo morrer ou matar”, avaliou Georlize Teles, delegada de Delitos de Trânsito.

O último caso aconteceu na última terça-feira (20), quando a jovem Milena Thaís, 13, estava sendo conduzida como canora, sem capacete, pelo jovem Wesley Ferreira, 15. Os dois colidiram no fundo de um ônibus. Milena Thaís morreu na manhã desta quarta-feira e Wesley continua internado.

Fiscalizar quem?

O Código de Trânsito Brasileiro proíbe o tráfego de ciclomotores apenas nas rodovias, configurando tal condução como infração de trânsito de natureza média (artigo 244, § 2º). Os artigos 54 e 55 do Código de Trânsito Brasileiro obrigam o uso do capacete de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores (abaixo de 50 cc), o que não vem ocorrendo com a maioria de condutores de motonetas em Aracaju.

O licenciamento e o registro não são tacitamente expressos no Código de Trânsito, fazendo-se necessária uma legislação municipal específica, de acordo com o artigo 129. Como não é obrigatório registrar, fica difícil fiscalizar, por exemplo, o uso do capacete. “Não tenho imputado a fiscalização, porque como é que fiscalizamos se não identificamos o condutor? Como vai ser registrada a multa? Com o motociclista, conseguimos fiscalizar e imputar a multa ao condutor. Na verdade, a saída é regulamentar e registrar”, afirmou Georlize Teles.

Lei municipal e federal

O deputado federal, Laércio Oliveira (PR/SE) apresentou um Projeto de Lei para exigir que os ciclomotores sejam dirigidos apenas por condutores maiores de 18 anos. "Será um grande avanço. O problema é que o projeto de lei no Congresso Nacional, quando não é do Governo Federal, demora anos tramitando até sua aprovação", argumento o parlamentar.

Em 2011, o prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira sancionou uma lei municipal que previa o emplacamento e a legalização dos ciclomotores de duas rodas, que não ultrapassassem 50km de velocidade final e 50 cilindradas. A lei foi comemorada por grande parte da população e por dirigentes do trânsito. Quando faltavam poucos dias para ser coloca em prática, porém, a própria Câmara Municipal, ao analisar as taxas e o convênio firmando entre a SMTT e o Detran, entendeu que estaria criando mais um problema social, já que a maioria dos condutores que usa este tipo de transporte pertence às camadas mais populares, e não teria como arcar com as despesas - incluindo aí a carteira de habilitação. Resultado: a CMA revogou a chamada Lei das Motonetas.

Na época, o presidente da Câmara de Vereadores e autor do projeto, Emanuel Nascimento (PT), afirmou que iria abrir uma ampla discussão com a sociedade e com o Governo do Estado, mas nada foi feito.

Georlize Teles disse que foi à Câmara de Vereadores falar sobre o assunto e enfatizou que a saída para o problema e para tantas mortes no trânsito envolvendo as motonetas é, segundo ela, sem sombra de dúvida, a regulamentação. “Temos que identificar o condutor, dar identidade, treinar. Bato na tecla que deve licenciar”, destacou.

Major Paiva, diretor de Trânsito da SMTT, também é de acordo com a regulamentação e destaca que as motonetas dividem espaço com outros veículos, obviamente, corre o mesmo risco que eles, por vezes, de forma irresponsável. “Com a vigência da lei tiraríamos da obscuridade e poderíamos saber quem está conduzindo, ou seja, com a falta da lei muitos acreditam que para a fiscalização são inatingíveis, mas para o perigo no trânsito não são. Voltamos à estaca zero”, afirmou, insatisfeito com a revogação da legislação.

Major Paiva ainda assegurou que, com a identificação das motonetas, seria possível saber a quem recorrer em caso de acidentes, e o poder público poderia garantir o patrimônio dessas pessoas em caso de roubo ou furto, já que eles poderiam ser identificados. Mas, segundo o Major, a principal vantagem da medida seria a questão da obediência e disciplina às regras de trânsito, da aquisição da habilitação e uso do capacete.

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