Menor conduzindo motocicleta é apreendido pela PRF na BR 101

Um adolescente de 14 anos foi apreendido pela PRF na manhã de ontem (05), no Km 77 da BR 101, em Laranjeiras (SE). Ele conduzia uma motocicleta, o que é proibido por lei (artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro) e colocava em risco a sua vida pois não utilizava o capacete, o veículo não possuía retrovisores (itens obrigatórios) e o lacre da placa estava violado. Além disso, os agentes federais descobriram através da consulta ao banco de dados utilizado pela PRF que o licenciamento da motocicleta estava atrasado. Ele foi encaminhado ao Conselho Tutelar do município e seus responsáveis responderão pelo crime previsto no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente*.

*Art. 249. Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar: (Expressão substituída pela Lei nº 12.010 , de 2009) Vigência Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.