Por Fernanda Araujo

Moradores contestam ações de associação e pedem usucapião de terreno

Na área do Bairro América, zona norte de Aracaju, um terreno localizado nas imediações da antiga penitenciária está sendo disputado entre os moradores e o Estado. O local é propriedade dividida entre o Estado e o Município, mas está ocupado há mais de 30 anos por centenas de famílias que podem perder suas moradias, enquanto lutam pelo direito ao usucapião.

Os moradores haviam solicitado a escritura por usucapião ao Estado, o que foi negado com a alegação de haver um interesse naquele terreno, entretanto, sem ameaça de despejo.

Em audiência nessa segunda-feira (5) no Ministério Público Estadual, foram discutidos os impasses entre moradores e a entidade que, em tese, os representa - a  Associação dos Moradores do Bairro América (Sociba) -, no encaminhamento deste problema.

Segundo um dos representantes dos moradores, Ademir Costa, a diretoria da Sociba não está agindo de acordo com os interesses da comunidade em relação ao terreno e se recusa de prestar contas.

“Muitos reclamaram que estavam sendo impedidos de se associar. Eu pedi a documentação de prestação de contas da associação e eles não passaram. A gente vai à associação e ela está fechada. Em relação ao terreno, há 15 anos ninguém dava nada por ele, agora que estamos supervalorizados, o Estado diz que tem interesse pelo terreno. A associação, ao invés de abraçar a causa, só dificulta. O procurador geral, Pedro Dias, disse que entrou com a ação rescisória em 2009 porque foi provocado pela associação”, conta Ademir.

Em contrapartida, Fábio de Jesus, presidente da Sociba - que possui 102 associados -, reconhece que a comunidade tem direito à prestação de contas da associação, porém somente os que estiverem associados. “Eu só posso prestar contas a quem é associado. Não estou criando dificuldade, mas ele tem que se associar. Eu já fui ameaçado e desmoralizado publicamente na comunidade com palavras de baixo calão. Nós pleiteamos,  sim, a regularização de todos os moradores por usucapião porque o Estado só concedeu a alguns”.

Como Maria de Lourdes, 64, várias famílias moram na localidade há mais de 20 anos. Mesmo possuindo a escritura da casa desde 2010, a aposentada teme um despejo. De acordo com o promotor de Justiça Edyleno Sodré, não pode haver usucapião de bem público, seja ele do Estado ou Município. “Se a Procuradoria for alertada que houve um erro, tem que tomar as providências. Agora, pode ocorrer a concessão de direito especial, ou seja, regularização fundiária, que é um título de autorização, mas a pessoa não pode vender, pois ele não é dono do terreno. O que houve foi uma falha do Estado”.

Sobre o terreno, a promotora Ana Paula afirmou na reunião que há uma ação na Justiça, e pediu que esse assunto seja analisado pela Promotoria de Urbanismo. Em relação à prestação de contas, ela relata que, se for constatada irregularidade, poderá afastar a diretoria e abrir um ajustamento de conduta. Até dia 5 de abril, a Sociba deverá prestar contas de extratos bancários, verbas, balanços patrimoniais, enfim, toda a documentação à Promotoria.