Por Adriana Meneses

MP assina termo de renovação do Projeto ‘Paternidade Responsável'

Nesta terça-feira (12), representantes do Ministério Público do Estado (MPE/SE), em parceria com a Secretaria e Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), assinaram o termo de cooperação técnica e financeira para a continuidade do Projeto ‘Paternidade Responsável’, lançado no ano de 2007.

De acordo com a promotora de justiça, Maria Rita Machado (foto), o projeto tem como objetivo realizar e custear exames de DNA para crianças e adolescentes que não possuem o reconhecimento de seus pais em suas certidões de nascimento. Também visa ofertar aos pequenos cidadãos o direito de ter a sua paternidade reconhecida.

Ainda de acordo Maria Rita, crianças e adolescentes que não possuem a sua paternidade reconhecida ainda sofrem algum tipo de constrangimento. “Já ouvi relatos de crianças que ficam constrangidas por não terem o nome do pai na sua certidão de nascimento. Isso acontece na escola, principalmente, em postos de saúde, e todo local que é necessária à apresentação do documento. Uma mãe, inclusive, me ligou dizendo que seu filho não queria mais ir à escola por esse fato. A criança passou a ficar agressiva e seu motivo de chacota para os coleguinhas. Veja a importância de ter um reconhecimento paterno para uma criança”, observou.

Como participar do projeto?

A promotora de justiça explicou que qualquer mãe que deseja fazer o reconhecimento paterno de seu filho deverá procurar o Ministério Público para realizar o cadastro, porém é necessário que a genitora possua o nome e o endereço do suposto pai para que ele seja notificado para a realização do exame DNA. É importante frisar que o pai não é obrigado a realizar o exame. O exame obtendo resultado positivo, o pai firma um termo formal e irrevogável de reconhecimento paterno.

O MP também recebe registro de cartórios onde crianças são registradas sem o nome do pai, e de escolas que matriculam as crianças sem o nome do genitor. “Os órgão repassam as informações para o MP e em seguida buscamos encontrar as partes envolvidas para garantir o direito da criança e do adolescente de obter o direito de ter o reconhecimento de seus pais”, explicou Maria Rita.

O termo assinado, na manhã de hoje, assegura pelo período de um ano a viabilidade de contratação de empresa especializada na realização de 300 exames DNA do tipo DUO e 100 exames de DNA do tipo TRIO. Em 2012 foram investidos pele Estado aproximadamente R$ 105 mil. Desde o ano do seu lançamento em 2004, o projeto ‘Paternidade Responsável’ já fez o reconhecimento de paternidade através dos exames de DNA de 1100 crianças e adolescentes, porém os atendimentos ultrapassam 4 mil famílias, que muitas vezes por falta de dados têm o seu processo arquivado.

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