O Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizou uma audiência para tratar da regulamentação do uso de patinetes elétricos compartilhados em Aracaju. O encontro contou com a participação de representantes de órgãos municipais e da empresa JETSHR LTDA Sharing, responsável pela operação do serviço na capital.

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O objetivo foi discutir aspectos relacionados à segurança viária e à formalização da operação dos equipamentos, diante do aumento do uso dos patinetes como alternativa de transporte urbano. Durante a audiência, o MPSE expressou preocupação com o uso dos veículos em vias com grande fluxo de tráfego e reforçou a necessidade de regulamentação específica. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informou que está elaborando uma minuta de regulamentação por meio de seu Conselho Administrativo e se comprometeu a encaminhá-la ao MPSE para avaliação.

O secretário de Turismo destacou que a implantação dos patinetes teve como objetivo incentivar o turismo, facilitando o deslocamento entre pontos turísticos, especialmente na região da Orla da Atalaia. Já a SMTT apontou os patinetes como uma alternativa de mobilidade diante da redução de linhas de ônibus e dos custos elevados de outros meios de transporte, como os aplicativos.

A empresa JETSHR afirmou que os equipamentos estão operando com autorização precária, o que permite avaliar o comportamento de uso em Aracaju. Segundo os representantes, os patinetes seguem as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), respeitando limite de velocidade de 20 km/h, além de possuírem sinalização noturna, buzina e sistema de travamento automático fora da área permitida.

O MPSE também ressaltou a importância da educação da população para o uso adequado dos equipamentos. A SMTT e a Secretaria de Turismo informaram que desenvolvem o programa “Escola de Direção Segura”, com ações educativas realizadas aos fins de semana em locais como a Orla de Atalaia e a região da 13 de Julho.

Ao final da audiência, ficou estabelecido que, no prazo de 20 dias, a SMTT deverá apresentar ao MPSE o contrato firmado com a empresa JETSHR, a minuta da regulamentação e os comprovantes das ações adotadas para regularizar o serviço. Já a empresa deverá fornecer informações detalhadas sobre o funcionamento dos equipamentos, as campanhas educativas realizadas, as áreas autorizadas para circulação e os sistemas de segurança embarcados.

A Promotoria aguarda o cumprimento das medidas para análise posterior do procedimento.