Por Sílvio Oliveira

A promotoria do Direito à Saúde do Ministério Público Estadual realizou nesta quinta-feira (12) uma audiência pública de urgência, para mediar o conflito existente entre o hospital Santa Izabel e as secretarias de Estado e Municipal de Saúde. O fato é que somente hoje (quinta-feira) foi feito o repasse de verbas pelo Município de Aracaju no valor de mais de R$ 2 milhões, referente ao Incentivo de Contratualização (IAC) do período de setembro de 2011 a março de 2012, após a unidade de saúde paralisar as cirurgias eletivas e alguns setores da maternidade e urgência pediátrica.

A audiência pública foi bastante acalorada, já que o diretor de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Paulo Sérgio Nunes, disse não entender o porquê de o hospital paralisar as atividades, já que não havia atraso no repasse do acordado mensalmente no valor médio de R$ 3 milhões.

Ele ainda enfatizou que existia um atraso somente de 0,8% do repassado em janeiro até março de 2012 e 1,11% do que foi repassado em 2011. “De janeiro até agora repassamos mais de R$ 10 milhões. Era uma diferença de um Incentivo de Contratualização de uma portaria de outubro que era retroativo a julho. Então, para isso, haveria que fazer um aditivo ao contrato que já existia e esse trâmite burocrático envolve um determinado tempo”, explicou.

Nunes garantiu que não existia dívida de mais R$ 4 milhões, como foi informado por setores do hospital, mas de R$ 570 mil, referente ao Incentivo, porém também disse terem entrado nos cofres do Santa Izabel, nesta quarta-feira, mais de R$ 2 milhões e, nesta quinta-feira, mais de R$ 2 milhões, referentes a atendimentos d

e alta e média complexidades.

Douglas Rozendo, diretor administrativo do hospital, contrapôs o que disse o representante da SMS, e afirmou que a Prefeitura foi avisada com antecedência de que o serviço do Hospital Santa Izabel iria paralisar, caso não pagassem o atrasado. “Dr. Paulo disse que só devia R$ 570 mil. No entanto a prefeitura depositou R$ 2,4 milhões, estes R$ 1,9 milhões são de quê?”, questionou, enfatizando que, coincidentemente, os valores só foram repassados sob provocação do Ministério Público, dos deputados da Comissão de Saúde e da imprensa.

Segundo ele, 0,8% podem ser pouco para a Prefeitura de Aracaju, mas que para a unidade hospitalar faz muita diferença, até porque o não pagamento a servidores acarretará em multa pela Justiça do Trabalho, entre outros deveres que o hospital tem que arcar.

Os dois não chegaram a um denominador comum e a discussão continuou após a audiência (foto1).

O promotor de Justiça Fábio Viegas Mendonça assegurou que o fechamento de serviços no Hospital Santa Izabel não poderá mais ocorrer. “Essa situação é muito grave, não pode mais existir numa capital de Estado. Nós observamos com preocupação. Fechar uma unidade não pode mais ocorrer, por isso foi marcada essa audiência para solucionar. O Ministério Público tem mediado o conflito, mas temos a preocupação de que haja um planejamento para que essa situação não mais exista”, acentuou Viegas.

Falta de leitos

Também presente à audiência, Carline Rabelo (foto2), representante da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, informou que a unidade permanece no estado máximo de atendimento e com sobrecarga, já que 65% dos leitos são ocupados por pacientes de média e baixa complexidades, quando deveria atender a parturientes de alta complexidade. “A situação é complicada porque há uma rede ainda em formação”, afirmou.

Na Maternidade são 101 leitos obstétricos, 34 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal e mais 25 leitos de Unidade Intermediária.

De acordo com o promotor Fábio Viegas, há necessidade de um número maior de leitos e que os serviços funcionem regularmente. “Se não houver esse tipo de trabalho com empenho, tanto a maternidade Santa Izabel, quanto a Nossa Senhora de Lourdes continuarão no seu limite de atendimento”, antecipou.

Na Maternidade Santa Izabel há uma parte que deveria atender a 30 partos normais e não está funcionando porque, segundo representantes da SES, o Estado terá que fazer um relatório e enviar ao Ministério da Saúde. “Nós iremos apurar, saber o que está de fato acontecendo, porque há uma necessidade enorme que funcione”, assegurou o promotor.

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