Por Sílvio Oliveira

MP move Ação Civil contra secretarias de Saúde e Comunicação de SE

Diante das informações prestadas pela Secretaria de Estado da Saúde nesta segunda-feira (2), em audiência no Ministério Público Estadual, os promotores da assistência à saúde resolveram entra na Justiça com uma Ação Civil Pública, pedido a proibição imediata da propaganda enaltecendo a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e a Rede de Farmácias Populares ou qualquer outra publicidade promocional e institucional que esteja para ser veiculada.

“Pedimos que seja suspensa toda e qualquer publicidade da área da saúde veiculada ou em fase de veiculação. Que a verba destinada à publicidade seja realocada ou redimensionada para os principais serviços de saúde. Que toda a verba que deveria ser gasta seja remanejada para os procedimentos garantindo maiores recursos para a efetivação dos direitos fundamentais do cidadão”, explicou Euza Missano.

A Ação Civil Pública foi impetrada nesta terça-feira, 03, contra as secretárias de Estado da Saúde e da Comunicação. A promotora Euza Missano entendeu que havia “desvio de prioridade”, já que há duas ações movidas contra a Saúde, solicitando melhorias na rede de UTI’s e sobre a superlotação na rede estadual de saúde.

“Entendemos que há, na verdade, uma situação de desvio da prioridade. Se estamos com problemas na saúde, especificamente na ação, o problema da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes; se estamos com duas ações movidas – uma para que tenha leitos de UTIS a outra pela falta de superlotação, falta de insumos e reumatologistas – , então não se justifica o investimento na publicidade da maternidade”, afirmou.

A Secretaria de Estado da Saúde informou que ainda não foi notificada, oficialmente, sobre a Ação, e que tão logo seja, tornará públicos os procedimentos que irá adotar.

A Secretaria de Estado da Comunicação também falou sobre o caso e disse que não participou da audiência pública ocorrida nesta segunda-feira, 2, por não concordar com o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPE e que aguardará ser notificada. “A decisão será da Justiça”, afirmou João Augusto Freitas, diretor de Imprensa da Secom.