Por Fernanda Araujo

MP recebe nova denúncia de desvio de função na SMTT

O Sindicato dos Agentes da Mobilidade Urbana (Siamu) ajuizou denúncia ao Ministério Público Estadual referente a casos de desvios de função na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), no cargo de Agente da Autoridade de Trânsito.

No ano passado, o Sindicato da Guarda Municipal de Aracaju (Sigma) já havia denunciado desvio de função no cargo de Agente de Trânsito. O Siamu aponta, agora, pessoas exercendo função ilegal como Agente da Autoridade de Trânsito sem terem prestado concurso público. “Esses cargos para guardas e agentes de mobilidade devem ser para concursados. É um desrespeito às pessoas que fizeram o concurso público. Tem pessoas lesadas que estão entre os 200 que passaram no concurso para agentes de mobilidade urbana de Aracaju e não foram chamados”, relata um diretor do sindicato que deseja não se identificar.

Na reclamação ajuizada ao MPE, encaminhada à Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor e Relevância Pública, a Lei Municipal de Aracaju nº 4.108 criou 200 vagas de Agente de Mobilidade Urbana de Aracaju, entretanto, o Concurso Público foi realizado para provimento de apenas 100 vagas de Agentes da Mobilidade Urbana de Aracaju, conforme consta no Edital nº 1/2011 de 22 de dezembro de 2011. Esses agentes atuariam na fiscalização e operação de trânsito, inclusive como Agente da Autoridade de Trânsito.

Segundo a denúncia, os cargos foram supridos com 110 pessoas sem a aprovação em concurso público específico para ocupar tais cargos, entre eles guardas municipais e de outros órgãos da Prefeitura de Aracaju. Um dos concursados que se sente lesado com a situação é Igor Fernando, que ficou como excedente, mas não foi chamado.

“A partir do momento em que foi realizado o concurso não há mais necessidade de pessoas de outros órgãos. O mesmo aconteceu em Maceió, ou seja, guardas municipais exercendo cargo de agente de trânsito. Até que o MP de lá exigiu que se criasse o cargo de agente de trânsito e realizasse o concurso. O concurso foi realizado no ano passado e retirou 200 guardas chamando todos os concursados, enquanto aqui eles ainda mantêm esses desviados de função ao invés de chamar os concursados”, desabafa.

MPE

Respondendo à denúncia o Ministério Público, por sua vez, abriu um procedimento na pessoa do promotor Paulo Lima de Santana, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, pedindo em 15 dias que a Secretaria Municipal de Administração passe informações acerca da existência de nomeações de Agentes de Mobilidade Urbana aprovados no Concurso Público de 2011, com o encaminhamento das respectivas Portarias de Nomeação. Já a SMTT, foi solicitado que encaminhasse a relação de todas as pessoas designadas como Agente de Autoridade de Trânsito, e se essas são servidores públicos, e, em caso positivo, qual o vínculo existente entre as pessoas e o Município de Aracaju e/ou Estado de Sergipe.

Até o momento a SMTT não respondeu ao MPE. F5 News tentou contato com a assessoria de comunicação da SMTT, mas até o fechamento da matéria não houve retorno.

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