Por Fernanda Araujo

MPE concede ação civil pública contra o Município de Aracaju

O Ministério Público do Estado de Sergipe concedeu parcialmente nesta segunda-feira (19) a ação civil pública contra o Município de Aracaju. A ação foi movida desde o último dia 6, para garantir na rede pública a realização de biópsia estereotáxica mamária em pacientes suspeitos de serem portadores de câncer.

“O Ministério Público recebeu informações de que o Município de Aracaju não estava disponibilizando exames para detecção precoce do câncer de mama a todos os pacientes que tinham indicação médica pelo SUS, a exemplo da biópsia estereotáxica”, disse a promotora Euza Missano (foto).

Sendo o único exame eficaz para a detecção precoce do câncer de mama quando não é possível a detecção com exame palpável. O Município deverá disponibilizá-lo no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, no limite total de R$ 200 mil. O valor deverá ser arcado pessoalmente pelo Secretário Municipal de Saúde.