Por Eliene Andrade

MPE defende transparência e controle social

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), ocorrida na manhã desta segunda-feira (6), no auditório do Ministério Público de Sergipe (MPE), reuniu promotores de Justiça e procuradores do Estado. A reunião teve como objetivo promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

Durante o encontro, promotores e procuradores tiveram a oportunidade de conhecer os resultados dos trabalhos da Consocial nos municípios e ao mesmo tempo se engajar na realização da Conferência Estadual. Para dar maiores detalhes sobre o “Programa Especial”, o evento contou com a presença do Procurador Geral de Justiça, Orlando Rochadel Moreira, que falou sobre a importância da imprensa nas divulgações das ações do Ministério Público na Consocial.

O órgão é integrante da Comissão Organizadora Estadual (COE), e contou ainda com a presença do Secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Adinelson Alves, que falou sobre a contextualização e balanço da Consocial/SE e Institucionalização do Controle Social.

Ainda na ocasião, cartilhas explicativas sobre o programa foram distribuídas para os presentes.

Entenda o que é a Consocial

A Conferência sobre Transparência e Controle Social é um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa sobre o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. A 1º Conferência é um marco histórico da Administração Pública Brasileira que está sendo convocada e realizada em três etapas distintas – municipal, estadual e nacional.

Todas as etapas realizadas através de Conferências Municipais/Regionais e Estaduais, são preparatórias para a Conferência Nacional. As Municipais, organizadas por uma Comissão Municipal (Comu), composta por representantes da Prefeitura, da sociedade civil e dos conselhos de controle de políticas públicas, encaminham propostas e elegem delegados para a Estadual.

As Estaduais, organizadas pela Comissão Organizadora Estadual – COE, da qual o MP faz parte, é composta por representantes do governo, da sociedade civil e conselhos de controle de políticas públicas, encaminham propostas e elegem delegados para a Etapa Nacional.

Em Sergipe, como forma de contribuir para ampliar os espaços de debates democráticos pela sociedade, o Governador Marcelo Déda convocou a 1ª Consocial da história do Estado, conforme Decreto nº 27.849/2011, que será realizada em março de 2012.

A Conferência Nacional recebe as propostas das anteriores, analisa as principais questões levantadas, vistas como essenciais para iniciar os diálogos sobre Transparência e Controle Social e para apoiar a construção de diretrizes / propostas que irão pautar a elaboração de um Plano Nacional e a construção de uma agenda positiva de prevenção da corrupção nas entidades públicas e privadas, bem como no combate à impunidade dos agentes que se apropriam de recursos públicos.