Por Fernanda Araujo

MPE firma TAC com as secretarias de Estado da Cultura e Comunicação

Objetivando disciplinar a forma de formalizar a prestação de serviços das quadrilhas juninas, durante os festejos de São João, será firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria de Comunicação e as quadrilhas juninas, para viabilizar repasse de recursos e a sua contratação. A partir de agora, as quadrilhas deverão ser representadas por pessoas físicas ou jurídicas através de nota fiscal e recolhimento de imposto ISS.

“O TAC a ser firmado disciplinará o repasse direto para as quadrilhas juninas e seus representantes, com base na lei 8.666/93 e instruções normativas editadas pela Controladoria Geral do Estado”, disse a promotora Ana Paula Menezes. Em face de uma ação movida contra a Liga de Quadrilhas Juninas (Liquaju), a qual recebia os recursos e repassava para as quadrilhas, o MPE recomenda que a transferência seja diretamente da Secretaria para as quadrilhas. “O que não pode é uma ONG (Liquaju) repassar para outras ONG’s (quadrilhas)”, confirma a promotora.

O TAC será celebrado, no próximo dia 29, com a presença do secretário de Comunicação, Carlos Roberto da Silva, da secretária de Cultura, Eloísa Galdino, e representações da Promotoria do Patrimônio Público. Para o presidente da Liquaju, Etelvan dos Santos, o TAC está de acordo. “São 32 quadrilhas ligadas à Liga. Não queremos dinheiro, entendemos que a Liga foi feita para representar as quadrilhas. E que os grupos culturais devem receber a verba e só apenas pagar a mensalidade à Liga”.

Concurso

Será publicado o edital, nesta semana, da seleção de projetos das quadrilhas juninas que receberão apoio financeiro entre R$ 3 mil a R$ 8 mil, com base na instrução normativa 06/2008 e parecer da Procuradoria do Estado de Sergipe. O recurso será repassado diretamente da Secretaria do Estado da Cultura. Para participar do concurso, as quadrilhas tiveram que apresentar um projeto composto pela quantidade de apresentações a serem realizadas, o custo de vestuário, como toda a proposta da quadrilha para a apresentação.

Pela necessidade de urgência da situação para as apresentações, a assessora jurídica da Secult, Aline Magna Cardoso, encaminhará ao MPE, contrato firmado com as empresas Agogô e Núcleo Produções, acompanhado da cópia do edital e do Parecer da Procuradoria Geral do Estado no exercício 2008, além da minuta do edital a ser publicado nesta semana para seleção das quadrilhas juninas até 23 de maio e o Parecer da Procuradoria Geral do Estado. Pela Funcaju foi dito que repassará, através de empresas privadas, os recursos para custeio das apresentações das quadrilhas juninas.

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Foto: Fernanda Araujo