A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) emitiu recomendações para que três instituições de ensino superior adequem suas instalações a alunos portadores de deficiência.

MPF/SE faz recomendações sobre acessibilidade a UFS, Unit e IFS

A falta de acessibilidade na Universidade Federal de Sergipe (UFS), na Universidade Tiradentes (Unit) e no Instituto Federal de Sergipe foi denunciada pelos próprios estudantes. Nas denúncias, problemas como falta de vagas para deficientes e bebedouros inadequados foram apontados.

A pedido do MPF/SE, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SE), instituição parceira da PRDC, vistoriou as instalações das três instituições e constatou os problemas, descritos em relatório. Todas as instituições deverão se adequar às regras legais de acessibilidade, às indicações dos relatórios do Crea-SE e validar seus projetos de reforma junto ao Conselho de Engenharia.

UFS, Unit e IFS têm dez dias para responder ao MPF/SE sobre o acatamento da recomendação. Em caso positivo, deverão encaminhar também o cronograma detalhado de implantação das melhorias. O não acatamento da recomendação implica na aplicação de medidas judiciais e extrajudiciais pelo MPF.