O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando a Prefeitura de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e a União por danos ambientais causados ao manguezal do Rio do Sal, no Loteamento Ângela Catarina, no bairro Bugio.

MPF/SE processa PMA e União por degradação de manguezal

A região, que é considerada área de preservação permanente, foi invadida por construções irregulares e recebe lixo e esgoto doméstico. Na ação, o MPF/SE alega que a prefeitura e a União foram omissas no dever de proteger o manguezal e evitar a invasão. Com o processo, o MPF/SE pretende proteger e recuperar o manguezal com a retirada dos ocupantes invasores.

Requerimentos

Para reduzir os impactos da ocupação na área de preservação permanente, a procuradora Lívia Tinôco, que assina a ação, requereu liminarmente que a Prefeitura de Aracaju, a Emurb e a União sejam proibidas de conceder alvarás de ocupação para a área. Além disso, os réus devem cadastrar e notificar as famílias que moram no local e identificar as que se encontram em risco social. Os imóveis vazios e novas construções irregulares que venham a ser iniciadas deverão ser demolidos.

No pedido principal, o MPF/SE requer a inclusão das famílias em risco social nos programas habitacionais do município e que os réus arquem com a transferência das famílias e de seus bens para suas novas residências. Após a retirada dos moradores, o município e a União deverão demolir as construções irregulares e apresentar um plano de recuperação do manguezal, que terá sua execução acompanhada pelo MPF/SE.

O número da ação é 0006538-46.2011.4.05.8500.

Do MPF/SE