O Ministério Público de Sergipe (MPSE) tomou uma medida que, segundo o órgão, visa transparência e legalidade na contratação de artistas para eventos festivos em Tobias Barreto (SE).

Na última semana, o MPSE expediu uma recomendação ao município, solicitando que a contratação de artistas na condição de inexigibilidade de licitação atenda aos requisitos e parâmetros legais e constitucionais que justifiquem a dispensa do procedimento licitatório. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (15).

Segundo o MPSE, a recomendação surge como desdobramento de manifestações recebidas através da ouvidoria, que apontaram que o evento 'Carnatobias 2023', realizado no município entre os dias 21 e 22 de abril, registrou um valor empenhado superior a R$ 2,5 milhões em contratações de atrações artísticas em cachês próximos a R$ 50 mil.

O promotor de Justiça substituto Mauricio Schibuola, responsável pela expedição da Recomendação, destacou que o administrador público, mesmo na hipótese de inexigibilidade de licitação, não está isento de observar os requisitos legais e constitucionais na contratação de serviços. 

No documento encaminhado à administração municipal, o membro do MPSE listou as informações que devem ser observadas e prestadas em futuras contratações nas mesmas condições.

1. A priorização de que o contrato seja firmado diretamente com o artista contratado, evitando intermediários e a oneração dos cofres públicos, ou por meio de empresário exclusivo, com contrato de exclusividade registrado em cartório.

2. A necessidade de que o artista contratado com a dispensa de licitação tenha notória consagração no ramo, avalizada pela opinião pública ou crítica especializada, com apresentação das justificativas nos autos do processo de inexigibilidade.

3. A apresentação das razões para a escolha do artista e uma justificativa para o preço a ser pago, baseando-se em uma média aritmética dos valores recebidos nos últimos seis meses.

Todas essas informações deverão ser disponibilizadas no Portal de Transparência do município.

O MPSE também solicitou uma resposta da Prefeitura de Tobias Barreto sobre o acatamento dos pedidos no prazo de cinco dias, sendo que a não observância dos requisitos legais poderá ensejar a aplicação de sanções em razão da prática de ato de improbidade administrativa.

F5 News entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação Social de Tobias Barreto e, em nota enviada ao portal, a Prefeitura confirmou o recebimento da recomendação do MP/SE e disse que contrata os artistas em consonância com os requisitos legais e constitucionais. 

Confira abaixo a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, através da Procuradoria, confirma o recebimento da recomendação expedida pelo Ministério Público, ao tempo que reafirma que a contratação de artistas para eventos festivos está em consonância com os requisitos, parâmetros legais e constitucionais, seja na condição de inexigibilidade de licitação ou dispensa do procedimento licitatório.