O governador de Sergipe Fábio Mitidieri sancionou, nesta sexta-feira (7), a lei que atualiza os benefícios dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe). A norma é resultado do Projeto de Lei nº 293/2025, de autoria do Governo do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em outubro deste ano.

Felipe Goettnauer

A nova legislação contempla os servidores vinculados ao Quadro Permanente em Extinção (QPE) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e ao Fundo Estadual de Saúde (FES). O texto promove reajustes nas diárias de plantão e atualiza os auxílios concedidos à categoria.

Com a atualização, a diária de 12 horas passa de R$ 18,00 para R$ 40,00, e a de 24 horas, de R$ 50,00 para R$ 80,00. O auxílio-alimentação foi reajustado para R$ 610,00, enquanto o auxílio-educação passa a ser de R$ 320,00 por filho, com ampliação da faixa etária de 14 para 18 anos. O auxílio-funeral foi fixado em R$ 5.000,00.

A lei também institui o auxílio-transporte para servidores transferidos de localidade por interesse da administração. Além disso, o novo texto consolida em um único dispositivo legal todos os direitos e benefícios dos profissionais do Samu 192 Sergipe, com o objetivo de facilitar a aplicação das normas e garantir maior clareza jurídica.

O ato de sanção foi realizado durante o programa “Sergipe é Aqui”, no município de Cristinápolis, e contou com a presença de representantes do Governo do Estado, da Secretaria da Saúde, do Samu 192 Sergipe e do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de Sergipe (Sindconam).

Segundo o governo, a medida busca padronizar a prestação do serviço e assegurar os direitos dos profissionais que atuam no atendimento móvel de urgência, consolidando ajustes administrativos voltados à valorização e à estruturação da rede de urgência e emergência do estado.

Com informações do Governo de Sergipe.