Por Fernanda Araujo

Operação Padrão dá continuidade à Lei Orgânica da Polícia Civil

Em face das discussões sobre a Lei de Organização Básica da Polícia Civil (LOB), policiais e escrivães permanecem insatisfeitos, com a alegação de que o Governo de Sergipe tem impossibilitado as negociações com a categoria. Para exigir do governo essa participação, o Sindicato da Polícia Civil (Sinpol) e a Associação dos Escrivães de Polícia (Aepol) colocam em prática a Operação Padrão desde o último sábado, 28.

De acordo com o presidente do Sinpol, Antônio Moraes, a partir de agora, o delegado deverá ter participação maior nas atividades policiais. Em registro de boletim de ocorrências, por exemplo, a pessoa deverá passar primeiramente pelo delegado que só então encaminhará ao escrivão. “Hoje, diante da grande demanda de ocorrências, a gente fazia isso para que as pessoas não ficassem muito tempo na delegacia. A orientação é que o escrivão não faça mais o registro de ocorrência. É o delegado que tem que dizer o que deve ser registrado ou não”, explica.

Outra possibilidade vai refletir também na presença do policial em coletivas, depoimentos e declarações. A ordem é que os policiais e escrivães deixem de fazer perguntas e somente ouçam os depoimentos ou declarações com a presença do delegado, cabendo a este fazer as perguntas, além de participar de todas as coletivas e estarem presentes na cena do crime. Além disso, os policiais só irão a campo com a ordem expressa do delegado.

“Ninguém vai deixar de trabalhar. O Sinpol está aumentando o estímulo da participação de toda a categoria da Polícia Civil. É lei, que exige a presença do delegado em todas as etapas. Se isso não acontecer, vamos denunciar e podemos promover paralisação ou até mesmo greve”, alerta Moraes.

Esta operação, segundo os sindicalistas, está alicerçada no Código de Processo Penal associada à Lei Orgânica, proposta pelo governo para organizar o funcionamento e melhorar a qualidade do serviço dos policiais civis. As medidas estão sendo tomadas em virtude da não participação oficial do Sinpol e da Aepol nas discussões.

Segundo a categoria, os policiais receberam informação que nesta quarta-feira, 02, o governador Marcelo Deda receberá em seu gabinete a Superintendência de Polícia Civil, o secretário de Segurança João Eloy, e a Associação dos Delegados (Adepol) sem a presença de outro representante da classe. Caso o governo os convoque, os sindicalistas garantem que voltarão aos trabalhos normalmente.

Lembre

Os agentes e escrivães da Polícia Civil (aos quais competem mais de 90% das atribuições policiais) pedem participação nas negociações desde o ano passado, e já mobilizaram vários bandeiraços, manifestações e reuniões com deputados. O Sinpol deixou em 2011 a mesa de negociação em virtude da Aepol ter sido impedida de participar pela Secretaria de Segurança Pública. Até agora, contudo, continua o impasse.