Foi aprovado nesta quarta-feira (2), na Câmara Municipal de Aracaju, o Projeto de Lei (PL) que prevê que a Pessoa com Deficiência (PcD) se matricule em uma escola da rede municipal mais próxima de sua residência.

O PL 231/2022 é de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos) e foi aprovada em 1ª discussão em Sessão Ordinária na CMA. 

Também nesta quarta foram aprovados outros cinco projetos de lei, entre eles o Dia da Consciência contra o bullying (7/2023), de autoria do vereador Soneca (PSD), e o Programa Municipal de Ecobarreiras (192/2022), de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil). 

Os parlamentares também aprovaram o requerimento 484/2023, de autoria do vereador Isac Oliveira (PDT), para a realização da audiência pública, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, no dia 14 de agosto, segunda-feira, às 14h, sobre os cuidados dos farmacêuticos nas unidades básicas de saúde.