Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Kaká Santos (União Brasil), cujo objetivo é garantir a consumidores em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares a opção de consultar cardápios impressos, sem depender exclusivamente das versões digitais.

Uma reportagem publicada pelo F5 News em abril deste ano mostrou que é direito do consumidor exigir o cardápio impresso.

A propositura determina a manutenção de uma opção de cardápio impresso, onde deverão constar o nome do prato e o preço de forma legível, para consulta e escolha dos clientes. Segundo o parlamentar, a iniciativa visa garantir a acessibilidade e a transparência das informações.

“Embora a tecnologia tenha trazido muitos benefícios para o setor de serviços, muitas pessoas ainda preferem consultar um cardápio impresso. Além disso, a disponibilização de um cardápio exclusivamente digital pode excluir clientes que não têm acesso à internet ou não estão familiarizados com o uso de dispositivos eletrônicos”, afirmou Kaká Santos.

O parlamentar diz ainda na proposta que o cardápio impresso pode ser uma opção mais conveniente e prática. “A sanção para o descumprimento desta Lei é necessária para garantir a eficácia desta medida. A disponibilização de um cardápio impresso, portanto, é uma maneira de garantir que todos os consumidores possam fazer suas escolhas de forma autônoma e independente. Além disso, um cardápio impresso pode ser uma opção mais conveniente e prática para muitas pessoas”, pondera.