O projeto de lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2025-2035 (PMPI) foi aprovado em primeira votação, pelas Comissões de Justiça e Redação, Assistência Social e Educação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta última terça-feira (4).

Reprodução/Ascom Semed

De autoria da Prefeitura de Aracaju (SE) e Coordenado pela Secretaria Municipal da Educação (Semed), o PL é tem como foco políticas públicas voltadas a crianças de 0 a seis anos na capital nos próximos dez anos e reúne e eixos prioritários como saúde, alimentação e nutrição, educação infantil, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, direito ao brincar e ao lazer, proteção contra violência, prevenção de acidentes, entre outros.

o PL vai para a segunda votação e, se aprovado, seguirá para redação final, última instância de votação na CMA.

PMPI 2025-2035

A ferramenta apresentada segue as diretrizes recomendadas na Lei nº 2.520, de 25 de maio de 2018 (Marco Legal da Primeira Infância do Município de Aracaju), e aponta as direções para ampliar o acesso à educação, à saúde, à proteção social e ao direito de crescer em um ambiente seguro, saudável e acolhedor.

O compromisso de plantar 30 mil árvores até 2035, sendo 50% desse total até 2030, com o objetivo de garantir mais áreas verdes e espaços de lazer está entre as metas do PL, além de acessibilidade e a instalação de equipamentos de lazer em 100 praças e parques, com foco na primeira infância (que compreende crianças de 0 a 6 anos) estão entre as metas.

A ampliação da cobertura de coleta seletiva para 70% dos bairros até 2035, somada a ações de educação ambiental voltadas às crianças, a redução da mortalidade infantil, com foco em ações de saúde primária e prevenção (meta setorial de redução de 30%), e a ampliação da oferta de saneamento básico em 80% também são objetivos do plano.

Em relação à educação, o plano tem o objetivo de ampliar a taxa de matrícula de crianças de 0 a 3 anos em instituições de educação infantil, de 15% para 50%. De acordo com o projeto, isso vai acontecer através da construção de quatro unidades de ensino infantil até 2028, além da reforma das existentes. A oferta de ensino em tempo integral também está prevista no plano.

A ampliação das coberturas vacinais para 90%, a partir das vacinas preconizadas pelo Programa Nacional de Imunização, em crianças de 0 a 2 anos até 2036 também estão entre as metas, assim como reduzir, em 25% até 2036, o número de notificações de violências cometidas contra crianças de até 6 anos.

A implementação do Disque Criança, além de campanhas contínuas de sensibilização ao longo do ano são focos do plano municipal. O PL também prevê aumentar, anualmente, em 80% o efetivo da Guarda Municipal que atua com a primeira infância.

Com informações da Agência Aracaju.