A Prefeitura de Aracaju anunciou, nesta segunda-feira (3), o início de um novo processo de contratação emergencial para garantir a continuidade dos serviços de limpeza urbana em Aracaju. Segundo a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), a medida é necessária devido ao vencimento dos contratos emergenciais números 51 e 53 de 2024, que expiram no próximo dia 19 de fevereiro.

Emsurb/Reprodução

A contratação emergencial está prevista na Lei nº 13.303/2016, que regula as empresas públicas, e é utilizada em situações de urgência para assegurar a continuidade dos serviços essenciais. As empresas interessadas devem apresentar suas propostas até esta terça-feira (4).

A Emsurb também destacou que, apesar da existência de um Pregão Eletrônico para a contratação do serviço, ele está suspenso por meio de uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), proferida em abril de 2024.

A Empresa Municipal de Serviços Urbanos reforçou através de uma nota que todas as ações estão sendo conduzidas com total transparência e em conformidade com as normas legais, com o objetivo de ampliar a participação de empresas no processo, garantindo a economicidade e a manutenção da qualidade dos serviços de limpeza urbana para a população de Aracaju.