O primeiro repasse, de quatro, para o pagamento do recurso complementar retroativo, voltado a viabilizar o pagamento do piso da enfermagem para todos os profissionais da categoria, está previsto para acontecer nesta segunda-feira (21), segundo o Ministério da Saúde.  Ao todo serão pagos R$ 7,3 bilhões para os profissionais ligados ao Ministério da Saúde e para os Estados, Distrito Federal e Municípios. 

Sergipe receberá pouco mais de R$ 13 milhões, montante dividido em quatro parcelas. Mais da metade, cerca de R$ 7,4 milhões, serão destinados apenas a Aracaju.

Nossa Senhora do Socorro (R$ 1.512.056), Itabaiana (R$ 1.218.288) e Lagarto (R$ 1.218.282) são os outros municípios que receberão cifras superiores a R$ 1 milhão no estado. 

A Portaria 1.135/2023, publicada na semana passada, prevê os repasses retroativos referentes aos meses de maio, junho e julho e estabelece os critérios adotados.

O Governo Federal produziu uma cartilha que detalha o histórico de aprovação do piso, com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e responde as principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar. O documento pode ser consultado no site do Ministério da Saúde.

Piso nacional de Enfermagem

A Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros(as), técnicos(as) em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, ou seja, cada uma dessas categorias profissionais receberá um mesmo valor mínimo em todo o país. 

Os aptos a receber o piso, que realizem atividades em instituições de saúde públicas e privadas, precisam estar inscritos em pelo menos um dos códigos abaixo da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho.

Valores do piso:

- Enfermeiros | R$ 4.750,00
- Técnicos de Enfermagem | R$ 3.325,00
- Auxiliares de Enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00