Por Fernanda Araujo

Secretaria da Fazenda de Sergipe deverá publicar nome de devedores

O Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat) cobra da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz/SE) a divulgação do nome de todos os devedores inscritos na dívida ativa, que estaria em aproximadamente R$ 3,5 bilhões. A divulgação do site do órgão foi uma decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o coordenador jurídico do sindicato, Marcos Corrêa, a Sefaz vem descumprindo a ordem do tribunal sergipano há quatro anos. “Em 2007 entramos com ação judicial e foi para o Tribunal de Justiça em 2009. Eles julgaram que tínhamos razão. O secretário da Fazenda (João Andrade) pediu para recorrer ao Supremo, mas negaram provimento, ou seja, o STF disse também que nós tínhamos razão”, explica.

O objetivo dessa divulgação é promover a arrecadação participativa, proteger os tributos pagos pela sociedade e pelos contribuintes. “O Governo Federal já divulgou um milhão de pessoas devedoras. Agora é cumprir essa decisão aqui no Estado”, afirma Corrêa.

Agora em última instância, não cabe mais recurso para a Sefaz. De acordo com Corrêa, o Sindat tem realizado várias reivindicações administrativas à secretaria desde governos passados. Caso seja descumprida a ordem judicial, o sindicato recorrerá à Ação de Cumprimento de Sentença.