A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) deu início nesta segunda-feira (24), para segunda etapa do levantamento para atualizar os marcos que definem os limites territoriais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão.

Prefeitura de São Cristóvão

O levantamento ocorre em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com acompanhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE) e dos municípios de Aracaju e São Cristóvão.

Este levantamento, é um pedido da Justiça Federal para que realize um estudo técnico visando à identificação dos limites descritos na lei de 1954, a qual definia as áreas destinadas dos dois municípios.

Segundo o secretário de Planejamento, Júlio Filgueira, o grande ponto é justamente a comprovação dos marcos referenciados na legislação. “O ponto principal do estudo envolve a materialização dos limites no território, já que o dispositivo legal de 1954 faz referência a pontos difusos e subjetivos, que não existem mais e sobre os quais não há consenso técnico consolidado. O trabalho da Seplan irá coordenar juntamente com o IBGE, buscar a comprovação, ou não, de onde seriam esses marcos originais referentes a lei de 1954”, afirmou.

Projeto

O Projeto de Atualização dos Limites Municipais foi instituído por meio da Lei nº 8.219, de 22 de junho de 2017, e consiste na revisão das bases legais que definem as divisas político-administrativas dos municípios sergipanos, a partir da construção de um acervo cartográfico contendo a descrição dos vértices e linhas divisórias dos limites de cada um dos 75 municípios.

Em 2024, foram realizados cinco trabalhos de campo, e estão em andamento, para aprovação junto às prefeituras, as atualizações dos municípios de Nossa Senhora das Dores, Riachão do Dantas, Laranjeiras, Poço Verde, Tobias Barreto e Simão Dias. O projeto também já realizou a atualização dos limites de Japoatã, Nossa Senhora da Glória, Tomar do Geru e, por último, Feira Nova, que está em diligências internas.