O comércio exterior em Sergipe ganha uma contribuição a mais com a publicação de dois atos declaratórios da Receita Federal. A instituição declara alfandegada a área do Terminal Aquaviário de Sergipe (Tecarmo), da Carmo Energy, arrendada pela Transpetro, assim como atualiza os termos do alfandegamento do Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB), administrado pela VLI Logística, localizado na Barra dos Coqueiros, na região metropolitana de Aracaju. Ambos serão válidos até 2040.

Arthuro Paganini/Agência Sergipe/Ilustrativa

Áreas alfandegadas têm a função de armazenar ou servir de trânsito para produtos que sejam trazidos ou enviados para o exterior. Nesse contexto, tais atos declaratórios fortalecem a economia externa em Sergipe, ao passo que possibilitam que as mercadorias que transitam por tais locais tenham todos os procedimentos de conferência aduaneira dos produtos a serem nacionalizados (em caso de importação ou de liberação da carga) ou para que siga o seu trânsito (em caso de exportação).

Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Valmor Barbosa, a autorização é importante para Sergipe, uma vez que a exportação de óleos brutos de petróleo puxou a considerável alta na balança comercial do estado em 2023. “Agora, com essa área alfandegada, empresas como Carmo Energy e outros agentes exploradores de petróleo terão a possibilidade de realizar operações através do Tecarmo, uma vez que o Terminal tem uma capacidade de armazenamento muito superior à capacidade atual de produção da Carmo Energy, tendo assim mais praticidade nos processos burocráticos, economia em tempo e prazos, e o mais importante: a boa preservação e legalização dos produtos”, aponta. 

O auditor da Receita Federal em Sergipe, Gustavo Muniz, completa que a autorização é importante ainda porque, tendo a Carmo Energy intenção de exportar o petróleo, isso se traduz em entrada de divisas para o estado de Sergipe, possibilitando também a criação de milhares de empregos diretos e indiretos, vinculados a essas operações que abrangem uma série de outros serviços e que também, por sua vez, trazem desenvolvimento para a economia sergipana. 

TMIB

Além da área alfandegada criada no Tecarmo, a Receita Federal divulgou ainda a atualização dos termos do alfandegamento do Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB), reavaliando todos os requisitos do alfandegamento e emitindo um novo ato declaratório. 

O TMIB tem autorização para movimentar e armazenar granel sólido nas operações aduaneiras de entrada ou saída, atracação, estacionamento ou trânsito de veículo procedente do exterior ou a ele destinado, carga, descarga, transbordo, baldeação, redestinação, armazenagem ou passagem de mercadorias ou bens procedentes do exterior ou a ele destinados, despacho de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro, entre outros pontos. 

“A expectativa é de que num futuro próximo tenhamos outras áreas alfandegadas em Sergipe, uma vez que já existe o processo de alfandegamento definitivo ainda em curso, do terminal de GNL da ENEVA, e há expectativa que o aeroporto em breve também inicie o processo de autorização de alfandegamento”, finaliza o auditor Gustavo Muniz.