A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou na noite da última sexta-feira, 26, uma ação que resultou na apreensão de uma carga de 13,2 toneladas de calabresa sem documentação fiscal. O procedimento foi realizado pela equipe de auditores do Posto Fiscal de Cristinápolis, com apoio de policiais da Companhia Fazendária.  

Sefaz

Durante um procedimento de rotina, os profissionais receberam uma denúncia telefônica a respeito de um caminhão com origem no Rio de Janeiro e que tinha como destino o município de São Lourenço da Mata, Pernambuco, transportando produtos sem nota fiscal. A equipe realizou abordagem ao veículo nas proximidades do povoado Pedra Branca e ao solicitar os documentos foi constatado que a mercadoria adentrou o estado de forma irregular.   

O caminhão foi então encaminhado à Central de Comandos da Sefaz, localizada no município de Nossa Senhora do Socorro. Após a análise dos produtos, foi realizado o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser recolhido e lavrado um Auto de Infração para aplicação de multa. A iniciativa resultou na recuperação de mais de R$ 51 mil para os cofres públicos.  

Vale destacar que o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal incorretas configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90.  As fiscalizações fazem parte do trabalho realizado pela Sefaz para coibir a concorrência desleal no estado, garantir a legalidade das transações comerciais e combater a sonegação fiscal.  

“O grande objetivo dessas ações é proteger o bom contribuinte e promover a concorrência leal, evitando que aqueles que comercializam produtos de forma irregular possam levar algum tipo de vantagem”, frisa a gerente geral de trânsito de mercadorias da Sefaz, Roberta Argolo.