O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) está buscando na Justiça a fixação do valor real da tarifa, que é de R$ 2,52, conforme a Lei nº 1.765/91 provada pela Câmara Municipal de Aracaju, portanto, comando legal que vincula a Administração Municipal. “O valor cobrado pela passagem já não estava de acordo com a planilha de custo, que acumula grande parcela de impostos, inclusive municipais, e, agora, com reajuste zero, a planilha apresenta um desequilíbrio ainda maior”, frisou o presidente do Setransp, Adierson Monteiro, sobre a decisão da Administração Municipal de não reajustar a tarifa de ônibus.

Setransp cogita mover ação indenizatória por perdas e danos contra PMA

Esta semana o sindicato deu entrada em uma ação que questiona a não fixação da tarifa. “Se esta ação for julgada improcedente, as empresas de ônibus moverão uma ação indenizatória por perdas e danos, já que o reajuste tarifário é o único instrumento pelo qual se chega ao equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão/permissão entre as empresas de ônibus e a Administração Municipal”, comentou Adierson, lembrando ainda que mesmo sem esse equilíbrio na planilha de custos, as empresas honraram com as negociações do reajuste salarial dos rodoviários.

Segundo o presidente do Setransp, para equilibrar a planilha seria preciso que, dentre outras variáveis, a Prefeitura de Aracaju abrisse mão dos 10% de impostos que incidem sobre a tarifa. “Mesmo concedendo redução do ISS de 5% para 2% ainda não é suprida a defasagem do déficit tarifário. O não reajuste da tarifa de ônibus foi só mais uma forma de a Administração Pública fazer festa com o chapéu alheio”, criticou ele.

Da Setransp