Por Elisângela Valença

Sinpol/SE entrará com ação judicial contra o Estado

O Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol-SE) tem a intenção de entrar com uma ação judicial contra o Estado por conta da custódia de presos nas delegacias. Para isso, o sindicato vai iniciar um levantamento sobre a realidade das unidades policiais. “Todos os dias, recebemos queixas de filiados sobre super-lotação nas delegacias, seja em número, como prazo de permanência destes presos”, explicou Antônio Moraes (foto), presidente do Sinpol-SE.

Segundo ele, a delegacia não é o espaço adequado para isso. “A delegacia não tem estrutura para custodiar preso. Lá é espaço de investigação criminal. Um preso só pode ficar lá em período de investigação, mas não é isso que tem acontecido”, disse. “Policiais civis estão tomando conta de presos em vez de realizarem o seu trabalho, que é investigar e chegar à solução de crimes”, acrescentou.

A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP) rebate estas informações. “Não existem presos custodiados em delegacias do interior. Quando estão lá, é temporário, no máximo três dias, até o translado deles para a capital e, enfim, o presídio”, disse o delegado José Inephânio, assessor da Superintendência de Polícia Civil da SSP-SE.

Segundo ele, cerca de 55 presos são transferidos para o sistema penitenciário semanalmente. “Isso é resultado da cooperação entre o Desipe [Departamento Penitenciário de Sergipe] e a Justiça”, informou. Quase dez unidades recebem presos temporariamente em Aracaju. “Mas nenhuma unidade está além da capacidade. O número de presos custodiados não passa de 120”, acrescentou.

Segundo Moraes, presidente do Sinpol-SE, a ideia é não ter presos nas delegacias. “Vamos trabalhar com a meta de ter ‘zero preso’ nas delegacias, como proposto pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. E esta realidade é possível, como já acontece no Distrito Federal e no Rio Grande do Norte.